Recurso Especial 0800333-36.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LIBANIA ECHEVERRIA DE RAMIRES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 21:10

Baixa Definitiva

25/07/2024, 16:10

INCONSISTENTE

25/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 16:10

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 16:07

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 03:49

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

12/08/2024, 21:10

Baixa Definitiva

25/07/2024, 16:10

INCONSISTENTE

25/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2020, 14:17

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 16:10

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 16:07

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

23/04/2024, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 17:34

Recurso Especial não admitido

22/04/2024, 17:34

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:12

INCONSISTENTE

02/08/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:51

Decisão ou Despacho

01/08/2023, 17:47

Processo Desarquivado

28/07/2023, 10:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:37

INCONSISTENTE

30/03/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2020.

25/03/2020, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2020, 22:52

Juntada de Certidão

24/03/2020, 22:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2020, 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

18/03/2020, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2020, 22:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2020.

13/03/2020, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2020, 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

10/03/2020, 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal

27/02/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 00:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 12:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 17:53

Certidão (Outras)

•01/08/2023, 17:47

Acórdão

•17/04/2024, 14:12

Acórdão

•17/04/2024, 14:12

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 17:34