Apelação / Remessa Necessária 0800026-50.2018.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

TERCEIRO

ODETE ALVES COUTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS

OAB/MS 8054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

20/10/2025, 10:09

Processo Dependente Cadastrado

20/02/2024, 10:47

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 13:32

Certidão

22/09/2023, 01:32

Prazo em Curso

11/09/2023, 14:20

Certidão

11/09/2023, 14:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:41

Incidente em Processamento

25/08/2023, 08:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/08/2023, 12:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/08/2023, 12:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/08/2023, 22:00

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:56

Certidão

14/08/2023, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 12:29

Todas as movimentações(70)

Incidente em Processamento

20/10/2025, 10:09

Processo Dependente Cadastrado

20/02/2024, 10:47

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 13:32

Certidão

22/09/2023, 01:32

Prazo em Curso

11/09/2023, 14:20

Documentos

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Certidão

11/09/2023, 14:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:41

Incidente em Processamento

25/08/2023, 08:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/08/2023, 12:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/08/2023, 12:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/08/2023, 22:00

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:56

Certidão

14/08/2023, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2023, 12:28

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2023, 02:43

Publicação

14/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/08/2023, 09:33

Julgamento Virtual Finalizado

09/08/2023, 16:34

Provimento

09/08/2023, 16:34

Incluído em pauta para 08/08/2023 08:15:33 local.

08/08/2023, 08:15

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

07/08/2023, 08:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2023, 08:54

Documento Digitalizado

02/08/2023, 08:01

Processo Dependente Cadastrado

24/07/2019, 13:47

Processo Dependente Cadastrado

28/05/2019, 13:19

Incidente em Processamento

28/05/2019, 13:18

Processo Dependente Cadastrado

28/05/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 10:54

Prazo em Curso

09/05/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 17:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/05/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 09:22

Certidão

03/05/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2019, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2019, 14:46

Juntada de Certidão

03/05/2019, 14:46

Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

03/05/2019, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/05/2019, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

02/05/2019, 20:51

Remessa à Imprensa Oficial

02/05/2019, 12:32

Não-Provimento

30/04/2019, 16:42

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

30/04/2019, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2019, 11:05

Julgado

30/04/2019, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

30/04/2019, 08:00

Incluído em pauta para 24/04/2019 09:13:30 local.

24/04/2019, 09:13

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

22/04/2019, 07:56

Incluído em pauta para 17/04/2019 05:59:17 local.

17/04/2019, 17:59

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2019, 15:35

Inclusão em Pauta

17/04/2019, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2019, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2019, 08:58

Expedição de Relatório

17/04/2019, 08:57

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 00:01

Prazo em Curso

16/04/2019, 19:44

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2019, 19:44

Conclusos para decisão

16/04/2019, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

16/04/2019, 09:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 08:58

Distribuído por prevenção

16/04/2019, 08:58

Processo Cadastrado

16/04/2019, 08:56

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

16/04/2019, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2019, 14:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Todos os documentos(26)

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:45

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•08/08/2018, 18:44

Acórdão

•30/04/2019, 16:42

Acórdão

•09/08/2023, 16:34