Embargos de Declaração Cível 0800026-50.2018.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

TERCEIRO

ODETE ALVES COUTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:37

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:15

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:15

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:37

Documentos

Despacho

•13/10/2023, 08:28

Acórdão

•27/11/2023, 08:12

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:15

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/11/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 07:34

Recebidos os autos

16/10/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2023, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2023, 09:40

Juntada de Certidão

14/10/2023, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 09:58