Procedimento Comum Cível 0800581-67.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800581-67.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessada: Eliane Viegas da Silva Cunha DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800581-67.2023.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessada: Eliane Viegas da Silva Cunha DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Rea Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800581-67.2023.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessada: Eliane Viegas da Silva Cunha DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao Agravo em Recurso Especial nº 0800581-67.2023.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Eliane Viegas da Silva Cunha DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POST Recurso Especial nº 0800581-67.2023.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Eliane Viegas da Silva Cunha DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Real Acórdão - Recurso Especial nº 0800581-67.2023.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Eliane Viegas da Silva Cunha DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao r Recurso Especial nº 0800581-67.2023.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Eliane Viegas da Silva Cunha DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barba Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800581-67.2023.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Eliane Viegas da Silva Cunha DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamen Embargos de Declaração Cível nº 0800581-67.2023.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a):

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Eliane Viegas da Silva Cunha DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barba Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800581-67.2023.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/04/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/04/2024, 13:07

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 13:41

Interlocutória

•01/11/2023, 15:42