Apelação / Remessa Necessária 0802996-71.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.170,92

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA

Autor

JORGE AUGUSTO BALESTERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:49

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:11

INCONSISTENTE

03/05/2024, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 01:49

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 21:05

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:11

INCONSISTENTE

03/05/2024, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 21:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/04/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2024, 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 15:06