Cumprimento de sentença 0804864-53.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.941,48

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:23

Registro de Sentença

29/04/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 03:43

Prazo em Curso

17/12/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:05

Emissão da Relação

12/12/2025, 12:29

Documento Digitalizado

12/12/2025, 12:28

Documento Digitalizado

12/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:55

Todas as movimentações(112)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:23

Registro de Sentença

29/04/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 08:47

Documentos

Despacho

•21/09/2020, 14:54

Sentença

•12/07/2021, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 03:43

Prazo em Curso

17/12/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:05

Emissão da Relação

12/12/2025, 12:29

Documento Digitalizado

12/12/2025, 12:28

Documento Digitalizado

12/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

30/09/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:25

Despacho Saneador

28/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

28/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:07

Prazo em Curso

07/01/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0804864-53.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Despacho f. 304-...II - Após, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado e pagar o valor de R$ 20.941,48, conforme demonstrativo de débito juntado pela parte credora, devendo ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros desde a data do cálculo da parte credora até o efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%. III - Fica a parte executada também ciente de que, transcorrido o prazosem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC), sob pena de preclusão. IV - Caso a parte devedora não efetue o pagamento da dívida no prazo estipulado, intime-se o credor para atualizar o débito, fazendo constar na planilha de atualização os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que desde já fixo em 10%(dez por cento) do valor da dívida atualizada + a incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil e dar prosseguimento ao feito executório. V - Havendo o pagamento de quantia incontroversa, desde já, autorizo o levantamento/transferência em favor da parte Exequente, independentemente de conclusão. VI - Caso seja formulado pela parte exequente, pedido de bloqueio on-line de valores, venham os autos conclusos na fila "concluso p/decisão - Sisbajud".

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

12/12/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2024, 07:08

Evolução da Classe Processual

19/11/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:49

Processo Reativado

18/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2023, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

09/02/2023, 07:14

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:26

Prazo em Curso

01/02/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A., Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.793,60 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0804864-53.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:16

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 08:04

Emissão da Relação

30/01/2023, 06:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 06:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2023, 06:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/01/2023, 08:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/01/2023, 08:49

Transitado em Julgado em data

29/11/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2021, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2021, 08:46

Prazo em Curso

30/08/2021, 18:12

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

24/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2021, 15:17

Prazo em Curso

13/08/2021, 11:48

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:46

Juntada de Petição de Apelação

10/08/2021, 13:47

Emissão da Relação

10/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2021, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:55

Prazo em Curso

20/07/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

16/07/2021, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:35

Julgado procedente o pedido

12/07/2021, 10:35

Registro de Sentença

12/07/2021, 10:35

Conclusos para julgamento

12/01/2021, 16:02

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 11:31

Prazo em Curso

10/12/2020, 15:47

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 23:05

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2020, 23:47

Emissão da Relação

08/12/2020, 21:51

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2020, 18:08

Prazo em Curso

04/11/2020, 11:07

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 21:58

Emissão da Relação

30/10/2020, 21:49

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2020, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:54

Conclusos para despacho

01/09/2020, 19:32

Informação do Sistema

31/08/2020, 21:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2020, 21:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 15:21

Despacho

•12/01/2023, 08:48

Acórdão

•12/01/2023, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2023, 08:48

Despacho

•12/01/2023, 08:48

Despacho

•12/11/2024, 14:37

Interlocutória

•28/08/2025, 16:25

Sentença

•29/04/2026, 16:23