Cumprimento de sentença 0802705-47.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 880,41

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 04:51

Transitado em Julgado em data

13/01/2026, 04:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 19:06

Registro de Sentença

18/12/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:17

Prazo em Curso

10/10/2025, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:13

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:26

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 13:26

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 04:51

Transitado em Julgado em data

13/01/2026, 04:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 19:06

Registro de Sentença

18/12/2025, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:17

Prazo em Curso

10/10/2025, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:13

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:26

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:08

Processo Reativado

05/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 07:23

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:11

Prazo em Curso

20/03/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0802705-47.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luiz Fernando Tadano Miguita - Sentença: Verifica-se dos autos que a parte autora deixou de promover os atos de diligências que lhe competia, abandonando o processo por mais de trinta (30) dias. Diante do exposto, julgo, por sentença, extinto o presente processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do novo C

18/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 04:39

Emissão da Relação

15/03/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:24

Registro de Sentença

29/02/2024, 17:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/02/2024, 17:24

Conclusos para despacho

28/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:36

Prazo em Curso

29/01/2024, 06:27

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0802705-47.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luiz Fernando Tadano Miguita - Intimação da parte autora para informar acerca do cumprimento da obrigação, bem como para dar prosseguimento ao feito, postulando o que reputar pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.

29/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 04:45

Emissão da Relação

26/01/2024, 04:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 04:29

Documento Digitalizado

12/01/2024, 13:25

Prazo em Curso

20/07/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 05:35

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:53

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:51

Evolução da Classe Processual

29/06/2023, 14:25

Processo Reativado

12/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 05:22

Transitado em Julgado em data

24/04/2023, 05:01

Prazo em Curso

13/04/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0802705-47.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Tadano Miguita - Sentença: Ante o exposto, nos termos do art. 487, IV, do NCPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados pelas partes autoras, para: 1) DETERMINAR ao requerido Detran MS, a transferência dos pontos lançados na CNH em nome da parte autora, Luiz Fernando Tadano Miguita, para: a) Ivan Moreno Heberle, inscrito no CPF sob o nº 9

21/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 05:58

Emissão da Relação

20/03/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:32

Registro de Sentença

13/03/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 16:32

Expedição de NULL.

13/03/2023, 16:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/03/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:29

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:04

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:39

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0802705-47.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Tadano Miguita - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 07:13

Emissão da Relação

09/01/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:12

Expedição de Carta.

01/11/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:01

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:13

Prazo em Curso

26/09/2022, 04:29

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 13:00

Emissão da Relação

23/09/2022, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 13:40

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:09

Prazo em Curso

22/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 06:37

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 05:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:05

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2022, 10:33

Prazo em Curso

13/07/2022, 06:03

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

11/07/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:18

Registro de Sentença

14/06/2022, 18:18

Indeferida a petição inicial

14/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:31

Retificação de Classe Processual

07/06/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2022, 14:56

Informação do Sistema

30/05/2022, 12:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 12:05

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 18:18

Despacho

•25/07/2022, 09:05

Interlocutória

•22/09/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:01

Despacho

•06/02/2023, 12:29

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 16:32

Sentença

•13/03/2023, 16:32

Despacho

•18/07/2023, 17:53

Sentença

•29/02/2024, 17:24

Despacho

•01/09/2025, 18:55

Sentença

•18/12/2025, 19:06