Cumprimento de sentença 0819885-95.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.121,35

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:19

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 18:18

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

27/11/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 17:07

Registro de Sentença

27/11/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 08:20

Prazo em Curso

30/07/2025, 19:09

Expedição de Carta.

30/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 09:29

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:19

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 18:18

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

27/11/2025, 18:41

Documentos

Interlocutória

•01/06/2016, 16:24

Despacho

•29/08/2016, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 17:07

Registro de Sentença

27/11/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 08:20

Prazo em Curso

30/07/2025, 19:09

Expedição de Carta.

30/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:22

Prazo em Curso

04/07/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:04

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 18:33

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 18:32

Emissão da Relação

25/06/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 20:07

Recebida petição inicial

16/06/2025, 20:07

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:32

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 12:24

Juntada de Ofício

13/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:36

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:23

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

11/04/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:10

Outras Decisões

11/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:51

Processo Desarquivado

10/04/2025, 14:50

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:50

Juntada de Ofício

10/04/2025, 14:45

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 18:01

Documento Digitalizado

02/04/2025, 18:01

Informação do Sistema

02/04/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:59

Documento Digitalizado

01/04/2025, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:45

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 12:46

Emissão da Relação

31/03/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 18:08

Suscitado Conflito de Competência

28/03/2025, 18:08

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:20

Prazo em Curso

14/01/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0819885-95.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR, sem recebimento

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/01/2025, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 09:28

Prazo em Curso

22/10/2024, 10:35

Prazo em Curso

16/10/2024, 15:46

Evolução da Classe Processual

16/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:44

Expedição de Carta.

15/10/2024, 17:37

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0819885-95.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Aparecida Eva da Cunha - Manifeste-se o credor quanto a petição do executado, no prazo de 15 dias.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

01/08/2024, 09:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/07/2024, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

18/07/2024, 07:00

Juntada de Informações

26/06/2024, 10:03

Juntada de Informações

26/06/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/06/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 15:44

Outras Decisões

07/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819885-95.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exectda: Aparecida Eva da Cunha - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Aparecida Eva da Cunha, R$ 1.404,18

25/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:13

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2024, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 12:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/04/2024, 12:14

Prazo em Curso

03/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:23

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:26

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:17

Declarada incompetência

06/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

23/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:07

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 11:27

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:48

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:45

Prazo em Curso

28/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 02:04

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 16:26

Emissão da Relação

14/09/2023, 16:25

Gratuidade de Justiça

13/09/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

02/08/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:16

Redistribuição de Processo - Saída

26/05/2023, 16:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/05/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2023, 15:40

Prazo em Curso

25/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:14

Prazo em Curso

02/05/2023, 13:13

Prazo em Curso

10/04/2023, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:09

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2023, 08:25

Emissão da Relação

31/03/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 17:38

Declarada incompetência

30/01/2023, 17:38

Conclusos para despacho

19/01/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:35

Prazo em Curso

11/01/2023, 18:24

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

06/01/2023, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 01:28

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2022, 17:37

Emissão da Relação

06/12/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

12/08/2022, 13:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/08/2022, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2021, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2021, 08:32

Prazo em Curso

09/11/2021, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:54

Emissão da Relação

20/09/2021, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão

08/09/2021, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:51

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2021, 18:31

Prazo em Curso

30/08/2021, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2021, 18:14

Prazo em Curso

09/08/2021, 14:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:51

Emissão da Relação

05/08/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:14

Julgado improcedente o pedido

04/08/2021, 17:14

Registro de Sentença

04/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:19

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:56

Prazo em Curso

17/03/2021, 14:53

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:54

Emissão da Relação

15/03/2021, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2021, 15:59

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 10:45

Emissão da Relação

03/02/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:24

Conclusos para despacho

21/09/2020, 18:03

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Juntada de Ofício

19/09/2020, 19:09

Processo Desarquivado

19/09/2020, 19:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/07/2020, 09:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/02/2020, 10:03

Arquivado Provisoriamente

03/02/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:03

Processo Desarquivado

03/02/2020, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:26

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 10:40

Suspenso em Cartório

17/01/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 17:54

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:43

Suspenso em Cartório

03/10/2017, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2017, 16:01

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2017, 12:49

Emissão da Relação

25/05/2017, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 17:35

Conclusos para despacho

22/05/2017, 14:32

Juntada de Ofício

19/05/2017, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2017, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 21:28

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2017, 18:54

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 12:57

Prazo em Curso

25/10/2016, 14:43

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2016, 12:34

Emissão da Relação

20/10/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2016, 10:58

Despacho Saneador

19/10/2016, 10:58

Conclusos para despacho

17/10/2016, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 22:39

Prazo em Curso

13/09/2016, 13:49

Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

12/09/2016, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2016, 12:16

Emissão da Relação

09/09/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 16:04

Conclusos para despacho

09/08/2016, 18:41

Documento Digitalizado

09/08/2016, 12:25

Documento Digitalizado

09/08/2016, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 08:45

Prazo em Curso

27/06/2016, 16:57

Prazo em Curso

22/06/2016, 15:53

Publicado ato_publicado em 06/06/2016.

06/06/2016, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2016, 13:54

Expedição em análise para assinatura

02/06/2016, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 17:09

Emissão da Relação

02/06/2016, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2016, 16:24

Despacho Saneador

01/06/2016, 16:24

Conclusos para despacho

31/05/2016, 13:34

Distribuído por dependência

31/05/2016, 11:37

Interlocutória

•19/10/2016, 10:58

Despacho

•24/05/2017, 17:37

Despacho

•02/02/2021, 15:24

Sentença

•04/08/2021, 17:14

Despacho

•10/09/2021, 15:13

Acórdão

•10/08/2022, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 11:08

Despacho

•15/08/2022, 15:31

Interlocutória

•30/01/2023, 17:38

Despacho

•01/08/2023, 16:38

Interlocutória

•13/09/2023, 14:51

Interlocutória

•06/03/2024, 16:17

Interlocutória

•07/05/2024, 15:44

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•01/06/2016, 16:24

Despacho

•29/08/2016, 16:04

Interlocutória

•19/10/2016, 10:58

Despacho

•24/05/2017, 17:37

Despacho

•02/02/2021, 15:24

Sentença

•04/08/2021, 17:14

Despacho

•10/09/2021, 15:13

Acórdão

•10/08/2022, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 11:08

Despacho

•15/08/2022, 15:31

Interlocutória

•30/01/2023, 17:38

Despacho

•01/08/2023, 16:38

Interlocutória

•13/09/2023, 14:51

Interlocutória

•06/03/2024, 16:17

Interlocutória

•07/05/2024, 15:44

Interlocutória

•28/03/2025, 18:08

Interlocutória

•11/04/2025, 17:10

Despacho

•16/06/2025, 20:07

Sentença

•27/11/2025, 17:07