Execução Fiscal 0000383-03.2012.8.12.0016 - TJMS

Execução Fiscal 0000383-03.2012.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:54

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Minimercado Monte Sião Ltda, José Adalberto dos Santos, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000383-03.2012.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: José Adalberto dos Santos, Minimercado Monte Sião Ltda - ANTE O EXPOSTO, com espeque nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução, ante a extinção do crédi

25/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2024, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 12:15

Emissão da Relação

23/04/2024, 12:14

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 14:08

Despacho

•15/03/2024, 14:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

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