Usucapião 0800118-15.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.258,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSANGELA DA SILVA ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

ALBINA DOS SANTOS

CPF

Reu

PLACIDA PEREIRA

TERCEIRO

SILVIO ADAO CONDE

TERCEIRO

IRANI SERRA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ROSANGELA DA SILVA ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

ALBINA DOS SANTOS

CPF

Reu

PLACIDA PEREIRA

TERCEIRO

SILVIO ADAO CONDE

TERCEIRO

IRANI SERRA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

TERCEIRO

IVANIA SERRA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MANOEL JOAQUIM DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

LIETH PEREIRA SILVA MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

ERNESTINA SOARES NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2026.

03/05/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:10

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2026, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2026, 14:23

Todas as movimentações(246)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2026.

03/05/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:10

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 14:36

Despacho

•31/07/2023, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2026, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2026, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 11:30

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:29

Documento Digitalizado

11/03/2026, 03:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:41

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 12:45

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:06

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2025, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2025, 16:27

Juntada de Carta precatória

11/09/2025, 16:25

Juntada de Informações

11/09/2025, 16:24

Juntada de Informações

11/09/2025, 16:24

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:35

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:36

Juntada de Carta precatória

28/08/2025, 15:31

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:59

Prazo em Curso

06/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:25

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:06

Expedição de Carta precatória.

05/08/2025, 12:59

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 13:36

Juntada de Informações

29/07/2025, 13:34

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 18:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2025, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:36

Prazo em Curso

27/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:12

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:35

Expedição de Carta precatória.

27/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 16:48

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:11

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:45

Documento Digitalizado

02/04/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:47

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 18:16

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 18:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 17:29

Expedição de NULL.

10/03/2025, 17:28

Expedição de NULL.

10/03/2025, 17:28

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:06

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 08:33

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2025, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:07

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:49

Juntada de NULL

09/12/2024, 14:47

Juntada de Mandado

09/12/2024, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 08:01

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:44

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 18:00

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 17:23

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 16:47

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 14:25

Juntada de NULL

08/11/2024, 14:07

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:18

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:17

Expedição de Carta.

01/11/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 10:15

Expedição de Carta.

01/11/2024, 10:14

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 16:21

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 16:21

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2024, 20:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2024, 16:21

Juntada de Informações

27/05/2024, 16:17

Documento Digitalizado

27/05/2024, 16:17

Documento Digitalizado

27/05/2024, 16:17

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2024, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:23

Juntada de Informações

07/05/2024, 16:18

Juntada de Informações

07/05/2024, 16:16

Juntada de Informações

07/05/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosângela da Silva Araújo de Souza - Ré: Albina dos Santos - Intimação - Rosângela da Silva Araújo de Souza, Albina dos Santos Processo 0800118-15.2023.8.12.0005 - Usucapião - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 107.

25/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2024, 19:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2024, 19:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2024, 12:49

Emissão da Relação

23/04/2024, 12:40

Juntada de NULL

22/04/2024, 14:20

Prazo em Curso

02/04/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 11:00

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2024, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2024, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2024, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2024, 08:39

Juntada de NULL

25/01/2024, 13:35

Prazo em Curso

17/01/2024, 13:51

Expedição de Carta.

16/01/2024, 17:58

Expedição de Carta.

16/01/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 14:33

Prazo em Curso

16/01/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 13:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2023, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2023, 21:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:32

Prazo em Curso

29/09/2023, 14:09

Expedição de NULL.

29/09/2023, 14:03

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 18:53

Documento Digitalizado

22/08/2023, 21:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2023, 21:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2023, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2023, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2023, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:43

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 01:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2023, 20:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

23/03/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2023, 13:44

Prazo em Curso

21/03/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2023, 18:20

Prazo em Curso

21/03/2023, 14:38

Documento Digitalizado

21/03/2023, 14:04

Juntada de NULL

21/03/2023, 14:04

Juntada de Mandado

21/03/2023, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 09:58

Juntada de NULL

06/03/2023, 12:17

Juntada de Mandado

06/03/2023, 12:17

Prazo em Curso

28/02/2023, 13:37

Prazo em Curso

28/02/2023, 13:37

Juntada de Informações

28/02/2023, 13:12

Prazo em Curso

28/02/2023, 12:42

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:18

Expedição de Carta.

27/02/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2023, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/02/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2023, 09:39

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:38

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 14:36

Recebida petição inicial

01/02/2023, 14:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:06

Informação do Sistema

17/01/2023, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 14:35

Despacho

•17/10/2023, 14:11

Despacho

•08/11/2023, 09:49

Interlocutória

•23/09/2024, 16:21

Despacho

•13/01/2026, 17:06

Despacho

•07/05/2026, 17:31