Execução Fiscal 0802991-56.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.388,90

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO PORTES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LETICIA DE ARRUDA HAYD REGO

OAB/MS 26494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:26

Transitado em Julgado em data

25/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Aquidauana - MS, Marco Roberto Portes de Souza Processo 0802991-56.2021.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Marco Roberto Portes de Souza - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 10:13

Emissão da Relação

23/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:31

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:26

Transitado em Julgado em data

25/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:26

Documentos

Despacho

•15/12/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Aquidauana - MS, Marco Roberto Portes de Souza Processo 0802991-56.2021.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aquidauana - MS - Exectdo: Marco Roberto Portes de Souza - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 10:13

Emissão da Relação

23/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 09:31

Registro de Sentença

23/04/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:41

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/02/2024, 18:36

Conclusos para despacho

15/12/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:47

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 11:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2023, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 05:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 08:08

Expedição de Carta.

23/05/2023, 13:54

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 16:19

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:45

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 17:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/07/2022, 11:44

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2022, 11:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2022, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 17:20

Juntada de NULL

01/06/2022, 13:22

Juntada de Mandado

01/06/2022, 13:22

Prazo em Curso

01/06/2022, 13:17

Prazo em Curso

08/04/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 18:01

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 18:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/03/2022, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2022, 10:14

Prazo em Curso

14/03/2022, 14:16

Documento Digitalizado

14/03/2022, 14:15

Documento Digitalizado

14/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 08:33

Prazo em Curso

14/02/2022, 13:49

Documento Digitalizado

14/02/2022, 13:49

Documento Digitalizado

14/02/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2022, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:48

Prazo em Curso

17/01/2022, 07:08

Expedição de Carta.

11/01/2022, 12:11

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 11:35

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 16:34

Recebida petição inicial

15/12/2021, 16:34

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/12/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 09:20

Despacho

•05/09/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:15

Interlocutória

•13/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:53

Sentença

•23/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:28