Cumprimento de sentença 0803539-72.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.493,93

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

15/07/2025, 09:36

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/05/2025, 15:22

Prazo em Curso

06/03/2025, 17:45

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:47

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:47

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:11

Todas as movimentações(141)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

15/07/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 14:54

Despacho

•07/02/2023, 15:43

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/05/2025, 15:22

Prazo em Curso

06/03/2025, 17:45

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:47

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:47

Documento Digitalizado

24/02/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 18:11

Registro de Sentença

18/02/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 06:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 03:10

Cobrança exaurida no GECOF

30/10/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0803539-72.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genilson Luiz de Almeida - 3. Apresentado o comprovante de pagamento (f. 227-237), intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, advertindo-a de que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

24/10/2024, 22:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 22:45

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0803539-72.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genilson Luiz de Almeida - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Vistos etc. 1.Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:01

Emissão da Relação

09/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.865,04 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0803539-72.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 10:01

Evolução da Classe Processual

15/08/2024, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/08/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 18:40

Recebida petição inicial

12/08/2024, 18:40

Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 10:47

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Genilson Luiz de Almeida - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Intimação acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0803539-72.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/07/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2024, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2024, 13:18

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Genilson Luiz de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREQUSTIONAMENTOS - INDICAÇÕES DE DISPOSITIVOS LE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803539-72.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Genilson Luiz de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803539-72.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Genilson Luiz de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2024. Processo incluso autom Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803539-72.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Genilson Luiz de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - PRESERVAÇÃO APENAS DA Acórdão - Apelação Cível nº 0803539-72.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Genilson Luiz de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - PRESERVAÇÃO APENAS DA Acórdão - Apelação Cível nº 0803539-72.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Genilson Luiz de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803539-72.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Genilson Luiz de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. F Acórdão - Apelação Cível nº 0803539-72.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:43

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 13:34

Prazo em Curso

01/03/2024, 18:54

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

19/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2023, 11:30

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:11

Registro de Sentença

27/10/2023, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 09:03

Emissão da Relação

28/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2023, 20:30

Prazo em Curso

03/03/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

01/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:08

Prazo em Curso

13/02/2023, 07:10

Prazo em Curso

13/02/2023, 07:09

Prazo em Curso

10/02/2023, 18:00

Expedição de Carta.

10/02/2023, 17:58

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:21

Expedição de Carta.

09/02/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 05:13

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 05:13

Emissão da Relação

08/02/2023, 05:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 15:43

Recebida petição inicial

07/02/2023, 15:43

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:16

Prazo em Curso

29/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:52

Prazo em Curso

29/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:33

Prazo em Curso

27/10/2022, 06:18

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/10/2022, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:54

Conclusos para despacho

13/10/2022, 06:27

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 06:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2022, 06:26

Informação do Sistema

12/10/2022, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

12/10/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:59

Sentença

•27/10/2023, 18:11

Despacho

•12/08/2024, 18:40

Sentença

•18/02/2025, 18:11