Execução Fiscal 0803070-42.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 907,74

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FORTINI

OAB/MS 6772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 09:07

Transitado em Julgado em data

03/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Engepar - Engenharia e Participações Ltda Processo 0803070-42.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 09:05

Emissão da Relação

23/04/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:14

Registro de Sentença

22/04/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:51

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 09:07

Transitado em Julgado em data

03/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Engepar - Engenharia e Participações Ltda Processo 0803070-42.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 09:05

Emissão da Relação

23/04/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:14

Registro de Sentença

22/04/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:51

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 11:35