Execução Fiscal 0908329-60.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.747,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIAS JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 11:32

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:26

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2024, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2024, 13:17

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 12:00

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:00

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 11:32

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:26

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2024, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2024, 13:17

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Elias Jose Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - MÉRITO - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0908329-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Elias Jose Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0908329-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Elias Jose Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0908329-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 13:37

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:16

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:41

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 12:11

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2024, 11:21

Registro de Sentença

06/02/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:48

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:40

Conclusos para decisão

27/10/2023, 17:32

Juntada de Ofício

27/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 05:54

Informação do Sistema

15/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:07

Outras Decisões

23/08/2023, 09:50

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 20:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:18

Prazo em Curso

26/06/2023, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:28

Expedição de Carta.

05/06/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:29

Expedição de Carta.

30/03/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 17:48

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 07:38

Interlocutória

•23/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:07

Despacho

•01/11/2023, 05:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:48

Sentença

•06/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:43

Despacho

•22/03/2024, 09:16

Despacho

•08/07/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:00