Execução Fiscal 0905605-83.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.003,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BERNARDO RUIZ DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 12:54

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:27

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 12:56

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:46

Documentos

Despacho

•16/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 12:54

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:27

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 12:56

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Bernardo Ruiz Dias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC Acórdão - Apelação Cível nº 0905605-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Bernardo Ruiz Dias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC Acórdão - Apelação Cível nº 0905605-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Bernardo Ruiz Dias Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0905605-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Bernardo Ruiz Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0905605-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 14:22

Prazo em Curso

02/04/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:52

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:56

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 12:58

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/02/2024, 09:25

Registro de Sentença

09/02/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 19:34

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 08:56

Autos preparados para expedição

09/04/2023, 19:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2023, 17:49

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 11:59

Despacho

•24/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:42

Sentença

•09/02/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:49

Despacho

•02/04/2024, 09:52

Despacho

•04/07/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:28