Execução Fiscal 0916780-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.579,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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MILTON CESTARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:55

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:19

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 13:42

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:07

Documentos

Despacho

•29/05/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:37

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:55

Emissão da Relação

03/07/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:19

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 13:42

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Milton Cestari EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE MOS Acórdão - Apelação Cível nº 0916780-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Milton Cestari Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0916780-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Milton Cestari Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0916780-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 18:33

Prazo em Curso

02/04/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:51

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:52

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:41

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 12:59

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:02

Registro de Sentença

08/02/2024, 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:11

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 08:58

Prazo em Curso

30/10/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:05

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.

13/11/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:37

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 15:19

Juntada de NULL

03/10/2022, 17:34

Documento Digitalizado

03/10/2022, 17:34

Documento Digitalizado

03/10/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 17:34

Juntada de Mandado

03/10/2022, 17:34

Juntada de Informações

22/09/2022, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:26

Prazo em Curso

12/11/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 14:20

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2020, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 13:14

Despacho

•29/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 07:11

Sentença

•08/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:41

Despacho

•02/04/2024, 09:51

Despacho

•26/06/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:07