Execução de Título Extrajudicial 0801392-67.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karoline Moraes Martinez (OAB 25698/MS), Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0801392-67.2023.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adão de Arruda Sales - Compulsando os autos, constato que a parte autora abandonou o processo, eis que permaneceu inerte, apesar de intimada para dar prosseguimento no feito (f. 40). Desse modo, tal conduta não condiz com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios basilares do Juizados Especial. De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando a parte autora provoca a máquina judiciária, gerando despesas para o Estado e, por sua desídia, resolve abandonar do procedimento, desperdiçando o dinheiro público. Cabe ressaltar que no procedimento do Juizado Especial, para extinção por abandono, desnecessária a intimação pessoal da parte autora (art. 51, § 1º), muito embora tenha sido intimada por DJ (f. 38). Na hipótese em apreço, intimada para promover os atos e diligências que lhe competiam, a parte autora manteve-se inerte sem atender a determinação judicial e sem apresentar justificativa para não fazê-lo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos exatos termos do artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º,da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Sem honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/12/2024, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 18:41

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de parte

22/10/2024, 15:38

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karoline Moraes Martinez (OAB 25698/MS), Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0801392-67.2023.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adão de Arruda Sales - Compulsando os autos, constato que a parte autora abandonou o processo, eis que permaneceu inerte, apesar de intimada para dar prosseguimento no feito (f. 40). Desse modo, tal conduta não condiz com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios basilares do Juizados Especial. De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando a parte autora provoca a máquina judiciária, gerando despesas para o Estado e, por sua desídia, resolve abandonar do procedimento, desperdiçando o dinheiro público. Cabe ressaltar que no procedimento do Juizado Especial, para extinção por abandono, desnecessária a intimação pessoal da parte autora (art. 51, § 1º), muito embora tenha sido intimada por DJ (f. 38). Na hipótese em apreço, intimada para promover os atos e diligências que lhe competiam, a parte autora manteve-se inerte sem atender a determinação judicial e sem apresentar justificativa para não fazê-lo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos exatos termos do artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º,da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Sem honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/12/2024, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 18:41

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de parte

22/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karoline Moraes Martinez (OAB 25698/MS), Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0801392-67.2023.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adão de Arruda Sales - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:42

Juntada de tipo de documento

20/09/2024, 18:31

Juntada de tipo de documento

20/09/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:44

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:20

Recebidos os autos

18/05/2024, 11:39

Decisão ou Despacho

18/05/2024, 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

04/05/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karoline Moraes Martinez (OAB 25698/MS), Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0801392-67.2023.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adão de Arruda Sales - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

25/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:03

Juntada de tipo de documento

10/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:08

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:16

Decisão ou Despacho

01/03/2024, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:36

Juntada de tipo de documento

13/12/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:21

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:40

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 15:38

Distribuído por tipo

24/10/2023, 15:10

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 16:49

Interlocutória

•01/03/2024, 14:16

Interlocutória

•18/05/2024, 11:39

Sentença

•16/12/2024, 14:26