Execução Fiscal 0947749-77.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/02/2020
Valor da Causa
R$ 1.669,29
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
ENGEOMACQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA
CNPJ
60.***.***.0001-79
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/07/2024, 14:02
Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024, 21:32
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024, 08:48
Emissão da Relação
02/07/2024, 09:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
20/06/2024, 08:00
Expedição de Certidão.
31/05/2024, 01:41
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 15:17
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 15:17
Autos preparados para expedição
17/05/2024, 23:09
Transitado em Julgado em data
17/05/2024, 23:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/05/2024, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 17:40
Conclusos para despacho
10/05/2024, 18:29
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/05/2024, 15:22
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/05/2024, 15:22
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Todas as movimentações
(77)
Arquivado Definitivamente
04/07/2024, 14:02
Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024, 21:32
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024, 08:48
Emissão da Relação
02/07/2024, 09:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
20/06/2024, 08:00
Expedição de Certidão.
31/05/2024, 01:41
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 15:17
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 15:17
Autos preparados para expedição
17/05/2024, 23:09
Transitado em Julgado em data
17/05/2024, 23:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/05/2024, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 17:40
Conclusos para despacho
10/05/2024, 18:29
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/05/2024, 15:22
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/05/2024, 15:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda Apelação Cível nº 0947749-77.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Homologo a desistência do presente recurso apresentada pelo apelante na petição de f. 70, para que produza os efeitos legais, nos termos do art. 998 do CPC. Após as anotações de praxe e baixa na distribui
06/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda Apelação Cível nº 0947749-77.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre o Tema 1184 do STF e a possível extinção por fal
25/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0947749-77.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
25/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/04/2024, 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/04/2024, 15:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
10/04/2024, 12:50
Prazo em Curso
23/02/2024, 09:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/02/2024, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 08:54
Conclusos para decisão
21/02/2024, 12:02
Juntada de Petição de Apelação
01/02/2024, 15:20
Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024, 21:15
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 14:37
Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 14:37
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024, 08:08
Autos preparados para expedição
26/01/2024, 14:03
Emissão da Relação
26/01/2024, 13:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/01/2024, 20:12
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 20:12
Registro de Sentença
25/01/2024, 20:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/01/2024, 20:11
Conclusos para julgamento
24/01/2024, 18:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
30/11/2023, 06:03
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 02:11
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 13:30
Autos preparados para expedição
18/10/2023, 09:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2023, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 14:17
Conclusos para despacho
07/10/2023, 00:28
Expedição de Certidão.
07/10/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
07/10/2023, 00:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2023, 00:13
Juntada de Informações
06/10/2023, 22:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.
25/05/2023, 03:29
Expedição de Certidão.
07/04/2023, 00:40
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 12:45
Ato ordinatório praticado
28/03/2023, 12:45
Autos preparados para expedição
27/03/2023, 11:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2023, 09:19
Outras Decisões
27/03/2023, 09:19
Conclusos para decisão
26/05/2022, 10:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.
26/05/2022, 10:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/05/2022, 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 13:05
Prazo em Curso
16/05/2022, 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022, 00:00
Expedição de Carta.
14/04/2022, 15:34
Expedição em análise para assinatura
04/04/2022, 14:27
Autos preparados para expedição
25/10/2021, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021, 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2021, 00:00
Expedição de Carta.
11/06/2021, 09:46
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 22:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2021, 22:04
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 22:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2021, 22:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/01/2021, 09:05
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021, 09:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2020, 02:44
Distribuído por sorteio
05/02/2020, 20:47
Documentos
Despacho
•
07/01/2021, 09:05
Interlocutória
•
27/03/2023, 09:19
Ato Ordinatório
•
28/03/2023, 12:45
Despacho
•
17/10/2023, 14:17
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 13:30
Sentença
•
25/01/2024, 20:11
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 14:37
Despacho
•
22/02/2024, 08:54
Despacho
•
14/05/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 15:17