Execução Fiscal 0050269-02.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 5.527,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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MARIO ORIDES DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:30

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2024, 12:22

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 12:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:02

Documentos

Despacho

•30/05/2018, 14:30

Despacho

•06/06/2018, 08:30

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Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:30

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2024, 12:22

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Mario Orides do Nascimento EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUM Acórdão - Apelação Cível nº 0050269-02.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Mario Orides do Nascimento EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUM Acórdão - Apelação Cível nº 0050269-02.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Mario Orides do Nascimento Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050269-02.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Mario Orides do Nascimento Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0050269-02.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 13:12

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:51

Prazo em Curso

05/03/2024, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:38

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:29

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2024, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 08:25

Registro de Sentença

21/02/2024, 08:25

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 03:53

Conclusos para despacho

20/09/2018, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2018, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:43

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 08:30

Conclusos para despacho

30/05/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:32

Processo convertido em eletrônico

30/05/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 16:12

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 16:00

Conclusos para despacho

28/07/2014, 17:24

Autos preparados para vista/intimação

12/05/2014, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/02/2014, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

05/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Expedição de NULL.

11/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2007, 12:00

Conclusos

23/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

22/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/01/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/04/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 16:53

Despacho

•04/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:31

Sentença

•21/02/2024, 08:25

Despacho

•05/03/2024, 08:38

Despacho

•08/07/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:02