Execução Fiscal 0037223-77.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2001

Valor da Causa

R$ 221,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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JANDIRA CAYRES DIAS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:03

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:22

Todas as movimentações(102)

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•08/08/2019, 13:42

Interlocutória

•08/08/2019, 13:42

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legal

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Autos preparados para expedição

03/09/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:03

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:59

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2024, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/06/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelada: Jandira Cayres Dias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU) - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - APLICABILIDADE - TERMO INICIAL DO PRAZO - DATA ESTIPULADA PARA O VENCIMENTO DA EXAÇÃO - CITAÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0037223-77.2000.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelada: Jandira Cayres Dias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU) - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - APLICABILIDADE - TERMO INICIAL DO PRAZO - DATA ESTIPULADA PARA O VENCIMENTO DA EXAÇÃO - CITAÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0037223-77.2000.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelada: Jandira Cayres Dias Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0037223-77.2000.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelada: Jandira Cayres Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0037223-77.2000.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 12:59

Prazo em Curso

23/02/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:10

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 13:33

Emissão da Relação

24/11/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:41

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2023, 09:41

Registro de Sentença

24/11/2023, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:00

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2020, 02:50

Conclusos para decisão

12/02/2020, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2020, 17:49

Processo Desarquivado

11/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 14:48

Arquivado Provisoriamente

04/02/2020, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2020.

04/02/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

15/09/2019, 02:15

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 07:46

Conclusos para decisão

08/08/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 13:46

Processo convertido em eletrônico

08/08/2019, 13:45

Documento Digitalizado

11/02/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2015, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

31/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Decisão Proferida

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

20/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/08/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

18/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2000, 12:00

Interlocutória

•08/08/2019, 13:42

Interlocutória

•08/08/2019, 13:42

Interlocutória

•08/08/2019, 13:42

Despacho

•08/08/2019, 13:42

Despacho

•05/09/2019, 07:46

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 17:56

Despacho

•07/02/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 12:46

Sentença

•24/11/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:15

Despacho

•20/02/2024, 09:10

Despacho

•25/06/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/08/2019, 13:42

Interlocutória

•08/08/2019, 13:42

Interlocutória

•08/08/2019, 13:42

Interlocutória

•08/08/2019, 13:42

Interlocutória

•08/08/2019, 13:42

Despacho

•08/08/2019, 13:42

Despacho

•05/09/2019, 07:46

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 17:56

Despacho

•07/02/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 12:46

Sentença

•24/11/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:15

Despacho

•20/02/2024, 09:10

Despacho

•25/06/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:59

Despacho

•01/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:30