Execução Fiscal 0067404-56.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2003

Valor da Causa

R$ 298,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WILSON FERNANDO BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 09:26

Emissão da Relação

21/02/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 15:01

Registro de Sentença

20/02/2025, 15:01

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•26/04/2019, 17:33

Interlocutória

•13/05/2019, 09:33

06/03/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 09:26

Emissão da Relação

21/02/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 15:01

Registro de Sentença

20/02/2025, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 02:56

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/05/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Wilson Fernando Bittencourt EMENTA. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DO FALECIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR Acórdão - Apelação Cível nº 0067404-56.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Wilson Fernando Bittencourt EMENTA. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DO FALECIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR Acórdão - Apelação Cível nº 0067404-56.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Wilson Fernando Bittencourt Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0067404-56.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Wilson Fernando Bittencourt Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0067404-56.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 13:13

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:18

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:35

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:16

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:30

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:04

Registro de Sentença

06/02/2024, 11:04

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

06/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão

16/07/2019, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:01

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 02:46

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 09:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/05/2019, 09:33

Conclusos para decisão

30/04/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 12:48

Processo convertido em eletrônico

26/04/2019, 18:06

Documento Digitalizado

17/11/2015, 14:43

Prazo em Curso

23/07/2014, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 15:57

Conclusos para despacho

22/07/2014, 14:36

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 16:12

Sentença

•06/02/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:16

Despacho

•22/03/2024, 09:18

Despacho

•25/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:17

Sentença

•20/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:38