Execução Fiscal 0051322-13.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.827,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 09:54

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2024, 16:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2024, 16:26

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 09:54

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:32

Documentos

Despacho

•25/03/2013, 10:48

Despacho

•25/03/2013, 10:48

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2024, 16:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2024, 16:26

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonio Jose de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. A dialeticidade consiste em um dos pressupostos de admis Acórdão - Apelação Cível nº 0051322-13.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Waldir Marques

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonio Jose de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0051322-13.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonio Jose de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0051322-13.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonio Jose de Oliveira Haja vista a eventual ofensa ao princípio da dialeticidade nas razões recursais, a teor do disposto nos art. 9º e 10, do Código de Processo Civil, Apelação Cível nº 0051322-13.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Waldir Marques intime-se a parte apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Int.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonio Jose de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0051322-13.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Waldir Marques

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 13:27

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:16

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:35

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:30

Emissão da Relação

09/02/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:05

Registro de Sentença

06/02/2024, 11:05

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

06/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão

16/07/2019, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:57

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 02:50

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 09:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/05/2019, 09:04

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2019, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.

28/08/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 18:28

Documento Digitalizado

16/07/2018, 17:20

Documento Digitalizado

16/07/2018, 17:20

Juntada de Mandado

16/07/2018, 17:20

Juntada de NULL

16/07/2018, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:11

Prazo em Curso

05/12/2016, 15:05

Expedição de Mandado.

01/12/2016, 18:40

Processo Desarquivado

01/12/2016, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 14:06

Arquivado Provisoriamente

22/11/2016, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 11:01

Conclusos para julgamento

18/11/2016, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2016.

18/11/2016, 10:42

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 15:29

Conclusos para despacho

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/09/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

26/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

25/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/04/2007, 12:00

Conclusos

03/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

21/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/03/2007, 12:00

Conclusos

01/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

01/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/12/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/10/2006, 12:00

Conclusos

03/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

15/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

25/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2004, 12:00

Despacho

•25/03/2013, 10:48

Despacho

•25/03/2013, 10:48

Despacho

•14/09/2016, 08:45

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 09:13

Despacho

•22/11/2016, 11:01

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 18:28

Interlocutória

•13/05/2019, 09:04

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 16:18

Sentença

•06/02/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:17

Despacho

•22/03/2024, 09:16

Despacho

•26/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:22