Execução Fiscal 0238091-95.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 888,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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LUIZ CARLOS FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 11:12

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:27

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 12:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:28

Documentos

Sentença

•07/04/2011, 15:21

Despacho

•13/05/2011, 13:56

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legal

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Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 11:12

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:27

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Luiz Carlos Franco EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO SANADO - DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINALADO PARA TANTO - INDEFERIMENTO POR INÉPCIA MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. O exequente deixou de sanar vício na petiçã Acórdão - Apelação Cível nº 0238091-95.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Luiz Carlos Franco EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO SANADO - DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINALADO PARA TANTO - INDEFERIMENTO POR INÉPCIA MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. O exequente deixou de sanar vício na petiçã Acórdão - Apelação Cível nº 0238091-95.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Luiz Carlos Franco Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0238091-95.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Luiz Carlos Franco Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0238091-95.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Luiz Carlos Franco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0238091-95.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 15:57

Prazo em Curso

20/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:04

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 14:02

Emissão da Relação

07/02/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:14

Registro de Sentença

06/02/2024, 10:14

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

06/02/2024, 10:14

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 08:25

Conclusos para decisão

03/03/2021, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2018.

11/12/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

16/09/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 10:57

Autos preparados para expedição

05/09/2018, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2018, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2015, 17:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2015, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2015, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2015, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

02/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

07/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 10:57

Despacho

•19/10/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:06

Sentença

•06/02/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:23

Despacho

•19/03/2024, 17:41

Despacho

•04/07/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:56