Execução Fiscal 0943112-83.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.520,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIANO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:48

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 15:07

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:32

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2024, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2024, 13:11

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:48

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:00

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 21:07

Interlocutória

•16/05/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 15:07

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:32

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2024, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luciano Soares Apelação Cível nº 0943112-83.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Homologo a desistência do presente recurso apresentada pelo apelante na petição de f. 71, para que produza efeitos legais, nos termos do art. 998 do CPC. Após as anotações de praxe e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. Intimem

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luciano Soares Apelação Cível nº 0943112-83.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre o Tema 1184 do STF e a possível extinção da ação de execução por fundamento di

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luciano Soares Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0943112-83.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 13:27

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:16

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:41

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 12:11

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:25

Registro de Sentença

06/02/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:44

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:02

Juntada de NULL

03/08/2023, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:13

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:22

Documento Digitalizado

28/09/2022, 17:20

Prazo em Curso

18/08/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 11:01

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 22:35

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/03/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:39

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2021, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2021, 10:02

Conclusos para despacho

04/05/2021, 07:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 23:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 21:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:07

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:38

Despacho

•30/09/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 22:35

Despacho

•21/08/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:44

Sentença

•06/02/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:41

Despacho

•22/03/2024, 09:16

Despacho

•21/05/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:07