Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815882-55.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.617,56

Órgão julgador

6ª Vara Cível

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:03

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:26

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:25

Documento Digitalizado

09/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:24

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:41

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:55

Prazo em Curso

19/11/2025, 10:10

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:03

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:26

Documentos

Despacho

•11/03/2021, 18:41

Interlocutória

•18/05/2021, 18:24

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legal

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Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:26

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:25

Documento Digitalizado

09/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:24

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:41

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:55

Prazo em Curso

19/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:09

Emissão da Relação

19/11/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:01

Homologado cálculo

20/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:53

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:02

Emissão da Relação

06/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.

06/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:52

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:49

Documento Digitalizado

25/04/2025, 12:41

Emissão da Relação

25/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:40

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:12

Prazo em Curso

04/11/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0815882-55.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cirumed Comercio Ltda - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 603 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 596 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023. De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos. Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária. Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle. Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.

04/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:23

Homologado cálculo

30/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:35

Prazo em Curso

23/09/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana de Carvalho Silva (OAB 8398/MS), Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0815882-55.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - 1. Por primeiro, dada a vigência da nova sistemática processual, à escrivania para evoluir a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2. Intime-se a Fazenda, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 3

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

11/09/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 18:28

Evolução da Classe Processual

11/09/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:19

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:04

Prazo em Curso

02/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos e nada havendo, em 5 (cinco) dias, arquivem-se observando as cautelas de estilo. Às providências. Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS), Adriana de Carvalho Silva (OAB 8398/MS), Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS) Processo 0815882-55.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cirumed Comercio Ltda -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/08/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:48

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 17:47

Juntada de Ofício

19/08/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2024, 10:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Agravado: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Ciência às partes do retorno dos Agravo em Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Agravado: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.04

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Agravado: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.04

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Agravado: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Agravado: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Recorrido: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Recorrido: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Diante da juntada de comprovantes de pagamento e guias às fls. 104/108, determino à Secretaria que cert Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Recorrido: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Diante da juntada de comprovantes de pagamento e guias às fls. 104/108, determino à Secretaria que cert Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Recorrido: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Recorrido: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Assim, considerando que a parte recorrente não demonstrou a situação de hipossuficiência financeira ale Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Recorrido: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Assim, considerando que a parte recorrente não demonstrou a situação de hipossuficiência financeira ale Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Recorrido: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Observo que o recorrente, Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, apenas traz argumentações a respei Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Recorrido: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Advogada: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS) Advogado: Paula Bravo Branquinho (OAB: 18757/MS) Advogado: Fábio Maciel Loureiro (OAB: 23586/MS) Recorrido: Cirumed Comércio Ltfa Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0815882-55.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2021, 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2021, 22:34

Prazo em Curso

01/12/2021, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:59

Prazo em Curso

14/10/2021, 07:46

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

13/10/2021, 06:49

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2021, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:44

Prazo em Curso

16/09/2021, 06:50

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

14/09/2021, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 09:27

Julgado improcedente o pedido

04/09/2021, 09:27

Registro de Sentença

04/09/2021, 09:27

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2021, 15:30

Prazo em Curso

29/07/2021, 15:42

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

27/07/2021, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:03

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2021, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2021, 14:45

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:36

Prazo em Curso

14/06/2021, 16:29

Informação do Sistema

11/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:03

Juntada de NULL

11/06/2021, 15:31

Juntada de Mandado

11/06/2021, 15:31

Prazo em Curso

07/06/2021, 13:44

Expedição de NULL.

01/06/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 16:19

Expedição em análise para assinatura

01/06/2021, 13:47

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2021, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2021, 15:02

Prazo em Curso

21/05/2021, 15:52

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 07:52

Emissão da Relação

19/05/2021, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2021, 18:24

Tutela Provisória

18/05/2021, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:35

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:03

Prazo em Curso

29/03/2021, 14:28

Juntada de NULL

26/03/2021, 16:08

Juntada de Mandado

26/03/2021, 16:08

Prazo em Curso

24/03/2021, 14:45

Expedição de NULL.

24/03/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 09:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/03/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2021, 14:29

Prazo em Curso

16/03/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:30

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:53

Emissão da Relação

12/03/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:52

Informação do Sistema

30/11/2020, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2020, 16:50

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/11/2020, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2020, 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/11/2020, 10:10

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 10:10

Despacho

•10/07/2021, 14:45

Despacho

•26/07/2021, 16:03

Despacho

•23/08/2021, 15:30

Sentença

•04/09/2021, 09:27

Despacho

•08/08/2024, 08:55

Acórdão

•08/08/2024, 08:55

Despacho

•08/08/2024, 09:06

Interlocutória

•08/08/2024, 09:06

Despacho

•08/08/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 09:53

Despacho

•20/08/2024, 16:42

Despacho

•09/09/2024, 17:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/03/2021, 18:41

Interlocutória

•18/05/2021, 18:24

Despacho

•10/07/2021, 14:45

Despacho

•26/07/2021, 16:03

Despacho

•23/08/2021, 15:30

Sentença

•04/09/2021, 09:27

Despacho

•08/08/2024, 08:55

Acórdão

•08/08/2024, 08:55

Despacho

•08/08/2024, 09:06

Interlocutória

•08/08/2024, 09:06

Despacho

•08/08/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2024, 09:53

Despacho

•20/08/2024, 16:42

Despacho

•09/09/2024, 17:19

Interlocutória

•30/10/2024, 17:23

Despacho

•30/05/2025, 17:49

Interlocutória

•20/10/2025, 18:01