Procedimento Comum Cível 0832076-65.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 63.074,62

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/MS 21568·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS COSTA

OAB/SP 251830·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:49

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 12:49

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:46

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

16/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:18

Todas as movimentações(146)

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:49

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 12:49

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:46

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 12:45

Documentos

Interlocutória

•10/08/2022, 13:33

Despacho

•09/01/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

16/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:17

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Advogado: Gilberto Olivi Júnior (OAB: 209630/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Advogado: Gilberto Olivi Júnior (OAB: 209630/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Aguarde-se em secretaria o decurso de prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual. Após, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente intime-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Decorrendo in albis, certifique-se. Oportunamente, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Recurso Especial nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por SMALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Nas contrarrazões, o recorrido trouxe preliminar de intempestividade, alegando que o recurso foi interposto no dia 16/08/2024, sendo que o prazo havia expirado em 15/08/2024 (f. 99/100). Extrai-se dos autos que o último acórdão proferido por este Tribunal foi nos Embargos de Declaração sequencial 50000. O recorrente foi intimado no dia 25/07/2024 (f. 21 - 50000), consta certidão de que houve o trânsito em julgado no dia 15/08/2024 (f. 26 - 50000), e este reclamo foi interposto no dia 16/08/2024 (f. 91 deste sequencial 50003). De outro lado, nas razões recursais o recorrente sustentou a tempestividade do recurso (f. 6). Diante disso, certifique a Secretaria quanto à extemporaneidade, ou não, do presente recurso. Após, se certificada a intempestividade, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Small Distribuidora de Petróleo Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2024, 00:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Desse modo, Recurso Extraordinário nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade. Às providências. Intimem-se.

24/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 08:36

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 02:33

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Intimação da autora quanto aos retornos dos autos do TJMS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Marcos Vinicius Costa (OAB 251830/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 21568A/MS) Processo 0832076-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:54

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos. Denota-se que o presente Embargos de Declaração (sequencial 5000

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/05 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0832076-65.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DÉBITO FISCAL DECORRENTE DE ICMS RE Acórdão - Apelação Cível nº 0832076-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

16/05/2024, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

30/04/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568A/MS) Advogado: Marcus Vinicius Costa (OAB: 251830/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio Acórdão - Apelação Cível nº 0832076-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

25/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 17:06

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2024, 17:06

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:04

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 15:49

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 17:05

Recebidos os autos

26/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

25/02/2024, 01:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:05

Expedição de tipo de documento.

13/02/2024, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de tipo

04/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:28

Recebidos os autos

03/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de tipo

03/09/2023, 16:30

Expedição de tipo de documento.

03/09/2023, 00:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:14

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 12:54

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:52

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 17:05

Julgado improcedente o pedido

22/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2023, 18:54

Juntada de Petição de tipo

26/01/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:12

Recebidos os autos

19/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de tipo

19/01/2023, 09:45

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:54

Expedição de tipo de documento.

09/01/2023, 16:35

Expedição de tipo de documento.

09/01/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 01:38

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de tipo

17/11/2022, 16:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:59

Recebidos os autos

28/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de tipo

28/10/2022, 15:31

Expedição de tipo de documento.

09/10/2022, 00:35

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 14:31

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:45

Juntada de tipo de documento

05/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 09:55

Recebidos os autos

30/08/2022, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:59

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 21:08

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 18:42

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/08/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:34

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 17:42

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 14:01

Realizado cálculo de custas

17/08/2022, 07:01

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2022, 13:33

Realizado cálculo de custas

04/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2022, 13:35

Distribuído por tipo

04/08/2022, 13:35

Sentença

•22/08/2023, 17:05

Sentença

•13/02/2024, 11:16

Acórdão

•16/08/2024, 14:42

Despacho

•25/02/2025, 13:48