Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820124-87.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 16:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:53

Prazo em Curso

07/01/2026, 15:53

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:02

Emissão da Relação

09/12/2025, 05:58

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 15:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/12/2025, 15:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:21

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 16:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:53

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 19:02

Despacho

•28/10/2021, 19:08

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Prazo em Curso

07/01/2026, 15:53

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:02

Emissão da Relação

09/12/2025, 05:58

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 15:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/12/2025, 15:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 09:28

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2025, 00:03

Despacho Saneador

14/02/2025, 23:56

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:41

Retificação de Classe Processual

28/01/2025, 17:59

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 19:11

Proferida decisão interlocutória

22/01/2025, 19:11

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 12:44

Retificação de Classe Processual

13/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB 18969/MS) Processo 0820124-87.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dailene Lopes Antunes - SENTENÇA. ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Dailene Lopes Antunes em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 06:24

Emissão da Relação

22/10/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:54

Registro de Sentença

15/10/2024, 19:53

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2024, 12:59

Expedição de NULL.

23/08/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/05/2024, 10:52

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kézia Karina Gomes de Miranda (OAB 18969/MS) Processo 0820124-87.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dailene Lopes Antunes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC.

25/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 11:49

Emissão da Relação

24/04/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 17:04

Prazo em Curso

19/01/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:14

Emissão da Relação

16/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2023, 18:01

Registro de Sentença

06/12/2023, 18:01

Expedição de NULL.

12/09/2023, 10:35

Documento Digitalizado

07/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2023, 13:09

Documento Digitalizado

28/02/2023, 14:10

Documento Digitalizado

28/02/2023, 14:09

Juntada de Ofício

28/02/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 19:13

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2022, 15:25

Prazo em Curso

08/06/2022, 06:54

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 14:24

Emissão da Relação

06/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2022, 17:40

Prazo em Curso

23/03/2022, 10:37

Informação do Sistema

15/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:51

Expedição de Carta.

11/03/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:24

Prazo em Curso

11/03/2022, 07:29

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 21:25

Emissão da Relação

10/03/2022, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 13:38

Prazo em Curso

09/03/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 19:27

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão

18/02/2022, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 10:06

Prazo em Curso

02/12/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:49

Emissão da Relação

01/12/2021, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 19:08

Conclusos para decisão

27/10/2021, 08:05

Recebidos os Autos do NAT

25/10/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 19:02

Conclusos para decisão

14/10/2021, 10:43

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 07:47

Redistribuição de Processo - Saída

14/10/2021, 07:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/10/2021, 07:47

Informação do Sistema

14/10/2021, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2021, 07:04

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 22:40

Interlocutória

•22/02/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:24

Sentença (Outras)

•12/09/2023, 13:22

Sentença

•06/12/2023, 18:01

Despacho

•23/04/2024, 19:01

Sentença (Outras)

•29/08/2024, 18:55

Sentença

•15/10/2024, 19:53

Interlocutória

•22/01/2025, 19:11

Interlocutória

•15/02/2025, 00:03