Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000685-55.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 270,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:42

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:21

Expedição de tipo de documento.

30/03/2025, 02:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:27

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:23

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 20:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 20:35

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 14:41

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:42

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:21

Expedição de tipo de documento.

30/03/2025, 02:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:13

Documentos

Interlocutória

•25/04/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:27

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:23

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 20:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 20:35

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 15:28

Expedição de tipo de documento.

08/02/2025, 03:00

Expedição de tipo de documento.

08/02/2025, 03:00

Expedição de tipo de documento.

08/02/2025, 03:00

Expedição de tipo de documento.

08/02/2025, 02:59

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 13:43

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 13:43

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 13:43

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 13:43

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:30

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 10:00

Recebidos os autos

27/01/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:28

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 16:46

Processo Reativado

14/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:55

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:23

Juntada de tipo de documento

16/09/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:10

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 07:46

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 19:51

Expedição de tipo de documento.

25/08/2024, 02:21

Expedição de tipo de documento.

25/08/2024, 02:20

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Netto Rodrigues (OAB 14463/MS) Processo 0000685-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melissa Ayumi Uemura Kitguti - SENTENÇA:Dispositivo: Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Melissa Ayumi Uemura Kitguti para determinar ao requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS, que promova a transferência das pontuações do prontu

16/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 06:20

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 06:19

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 06:18

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 06:18

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 06:16

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 20:12

Homologada a Transação

12/08/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 20:12

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 15:48

Audiência tipo de audiência situação.

19/06/2024, 15:39

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:15

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 09:10

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 09:10

Recebidos os autos

27/05/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de tipo

04/05/2024, 13:50

Expedição de tipo de documento.

04/05/2024, 02:18

Expedição de tipo de documento.

04/05/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:29

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rafael Netto Rodrigues (OAB 14463/MS) Processo 0000685-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melissa Ayumi Uemura Kitguti - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intima-se, ainda, acerca do despacho de f.72: Vistos. 1. Conforme se denota dos autos, a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal

25/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:02

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 11:53

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 11:29

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 11:29

de Interrogatório

24/04/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:40

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 16:40

de Instrução e Julgamento

02/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de parte

29/02/2024, 16:06

Recebidos os autos

01/11/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 21:20

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 16:53

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 01:55

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 01:55

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 10:01

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 10:01

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:28

de Conciliação

19/07/2023, 14:57

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:45

Juntada de tipo de documento

12/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:37

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 12:29

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:21

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 11:19

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 11:09

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:52

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 10:47

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 10:36

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:07

de Instrução e Julgamento

27/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:41

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 16:37

de Instrução e Julgamento

26/04/2023, 16:36

Recebidos os autos

25/04/2023, 19:15

Tutela Provisória

25/04/2023, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:45

Infrutífera

09/02/2023, 15:45

Parcial

09/02/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:41

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 15:40

Distribuído por tipo

09/02/2023, 15:25

Despacho

•01/11/2023, 19:54

Despacho

•27/05/2024, 19:04

Sentença (Outras)

•07/08/2024, 18:43

Sentença

•12/08/2024, 20:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/10/2024, 19:05

Despacho

•27/01/2025, 19:10

Sentença

•24/02/2025, 20:05