Cumprimento de sentença 0802311-62.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.623,56

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:12

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:31

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:42

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 09:29

Sentença

•08/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:12

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:17

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 18:59

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:46

Recebida petição inicial

31/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

22/05/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:00

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/05/2025, 10:38

Emissão da Relação

15/05/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2025, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Kátia Eliane de Oliveira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0802311-62.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Kátia Eliane de Oliveira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802311-62.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Kátia Eliane de Oliveira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802311-62.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Kátia Eliane de Oliveira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802311-62.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Kátia Eliane de Oliveira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802311-62.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Kátia Eliane de Oliveira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802311-62.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Kátia Eliane de Oliveira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802311-62.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Kátia Eliane de Oliveira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802311-62.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Kátia Eliane de Oliveira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com Embargos de Declaração Cível nº 0802311-62.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Kátia Eliane de Oliveira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Ma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802311-62.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kátia Eliane de Oliveira Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/S Acórdão - Apelação Cível nº 0802311-62.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kátia Eliane de Oliveira Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviç Apelação Cível nº 0802311-62.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kátia Eliane de Oliveira Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/S Acórdão - Apelação Cível nº 0802311-62.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:38

Prazo em Curso

18/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 10:48

Prazo em Curso

01/03/2024, 18:51

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

19/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2023, 16:47

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 17:11

Registro de Sentença

18/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 22:00

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:33

Prazo em Curso

25/08/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

23/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2023, 11:31

Prazo em Curso

17/08/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:28

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 17:28

Registro de Sentença

08/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

28/09/2022, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:31

Prazo em Curso

19/09/2022, 07:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

16/09/2022, 06:29

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2022, 12:15

Prazo em Curso

29/08/2022, 10:23

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

24/08/2022, 07:06

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2022, 15:21

Prazo em Curso

12/08/2022, 04:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 09:20

Prazo em Curso

18/07/2022, 06:14

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:37

Prazo em Curso

15/07/2022, 16:02

Expedição de Carta.

15/07/2022, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:44

Expedição em análise para assinatura

14/07/2022, 10:40

Emissão da Relação

14/07/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:29

Recebida petição inicial

14/07/2022, 09:29

Conclusos para despacho

04/07/2022, 00:25

Informação do Sistema

02/07/2022, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/07/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

02/07/2022, 10:15

Sentença

•18/09/2023, 17:11

Despacho

•24/03/2025, 12:08

Acórdão

•24/03/2025, 12:09

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 12:19

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 12:24

Despacho

•31/07/2025, 14:46