Procedimento Comum Cível 0800566-13.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:46

Realizado cálculo de custas

24/08/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

24/08/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.865,04 Devedores - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0800566-13.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 18:41

Realizado cálculo de custas

08/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:31

Todas as movimentações(98)

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:46

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:36

Realizado cálculo de custas

24/08/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

24/08/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.865,04 Devedores - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0800566-13.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 18:41

Realizado cálculo de custas

08/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

08/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Pereira Araújo - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800566-13.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:37

Recebidos os autos

02/07/2024, 12:30

Recebidos os autos

02/07/2024, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Gilberto Pereira Araújo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - OMISSÃO/CONTRADIÇÃO- EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JU Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800566-13.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Gilberto Pereira Araújo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - OMISSÃO/CONTRADIÇÃO- EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JU Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800566-13.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Gilberto Pereira Araújo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800566-13.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Gilberto Pereira Araújo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800566-13.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Gilberto Pereira Araújo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800566-13.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilberto Pereira Araújo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Gilberto Pereira Araújo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA - CONSUMIDOR - INCLUSÃO INDEVIDA DEMON Acórdão - Apelação Cível nº 0800566-13.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilberto Pereira Araújo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Gilberto Pereira Araújo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800566-13.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilberto Pereira Araújo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Gilberto Pereira Araújo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo incluso auto Acórdão - Apelação Cível nº 0800566-13.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/04/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/04/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:10

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

12/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2023, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:49

Recebidos os autos

27/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 18:19

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:40

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:24

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:52

Expedição de Carta.

15/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:34

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:51

Determinada Requisição de Informações

13/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

03/03/2023, 20:03

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 14:30

Sentença

•27/10/2023, 18:19

Sentença

•09/02/2024, 15:45