Apelação Cível 0808188-98.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

PAULO SERGIO BARBINO

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

GAP PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Autor

ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS 14351·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

24/03/2026, 08:50

Processo Dependente Cadastrado

27/08/2024, 11:31

Processo Dependente Cadastrado

08/07/2024, 13:08

Incidente em Processamento

11/03/2024, 17:04

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

11/03/2024, 16:57

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:33

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2024, 04:05

Publicação

11/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/03/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 19:51

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:38

Todas as movimentações(68)

Incidente em Processamento

24/03/2026, 08:50

Processo Dependente Cadastrado

27/08/2024, 11:31

Processo Dependente Cadastrado

08/07/2024, 13:08

Incidente em Processamento

11/03/2024, 17:04

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

11/03/2024, 16:57

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 05:30

Acórdão

•19/05/2022, 09:58

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:33

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2024, 04:05

Publicação

11/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/03/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 19:51

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:38

Certidão de Publicação - DJE

14/11/2023, 08:28

Publicação

14/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/11/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 08:56

Certidão de Publicação - DJE

09/11/2023, 01:51

Publicação

09/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

08/11/2023, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:17

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/11/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:07

Processo Dependente Cadastrado

27/01/2023, 16:06

Processo Dependente Cadastrado

26/07/2022, 07:49

Processo Dependente Cadastrado

02/06/2022, 09:22

Incidente em Processamento

31/05/2022, 09:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/05/2022, 22:04

Prazo em Curso

20/05/2022, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2022, 02:12

Publicação

20/05/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2022, 11:31

Provimento em Parte

19/05/2022, 09:58

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

18/05/2022, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 17:27

Julgado

17/05/2022, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

17/05/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 13:11

Inclusão em Pauta

05/05/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2022, 15:32

Expedição de Relatório

05/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:56

Certidão

27/04/2022, 13:53

Prazo em Curso

13/04/2022, 18:28

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2022, 01:56

Publicação

13/04/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/04/2022, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2022, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:51

Certidão de Publicação - DJE

14/03/2022, 01:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

14/03/2022, 01:02

Publicação

14/03/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2022, 11:11

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 11:00

Processo Cadastrado

11/03/2022, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2022, 19:36

Despacho

•11/11/2023, 08:56

Despacho

•08/03/2024, 14:58