Agravo em Recurso Especial 0803594-87.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 16:43

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DANILO DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 100.***.***-19

TERCEIRO

MARINELZA PEREIRA DA SILVA

CPF 541.***.***-15

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1050264/2025

29/10/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1050264/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043911/2025

28/10/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1043911/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 445138/2025 - AgInt

28/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0445138 - AgInt no AREsp 2735296 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:30

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00445138/2025 - AgInt no AREsp 2735296/MS

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:51

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00445138/2025 - AgInt no AREsp 2735296/MS

24/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/08/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/06/2025 e término em 25/08/2025, para MUNICIPIO DE PONTA PORA apresentar resposta à petição n. 445138/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 419.

26/08/2025, 14:00

Documentos

-

•30/08/2024, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/08/2024, 14:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2024, 19:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/11/2024, 16:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/12/2024, 18:57

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 15:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/10/2025, 18:31

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