Procedimento Comum Cível 0832741-52.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2022

Valor da Causa

R$ 38.439,08

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 15:41

Prazo em Curso

17/11/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

13/11/2025, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:04

Registro de Sentença

24/10/2025, 16:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:48

Parcelamento de Custas Finalizado

05/07/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2025, 07:00

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:45

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 15:41

Prazo em Curso

17/11/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:01

Documentos

Despacho

•05/10/2020, 18:22

Despacho

•05/10/2021, 20:55

Emissão da Relação

13/11/2025, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:04

Registro de Sentença

24/10/2025, 16:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:48

Parcelamento de Custas Finalizado

05/07/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2025, 07:00

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2025, 07:03

Prazo em Curso

11/04/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:00

Emissão da Relação

08/04/2025, 11:41

Parcelamento de Custas Iniciado

08/04/2025, 11:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2025, 11:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2025, 11:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 14:05

Despacho Saneador

26/03/2025, 14:05

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:06

Prazo em Curso

21/10/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mauriene Gonçalves Moura Néspolo - Réu: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Intimação - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), James Alves Colman (OAB 24634/MS) Processo 0832741-52.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o patrono atual da parte requerente a respeito do comando de f. 304-305, consoante ordem superior.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

14/10/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:11

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2024, 14:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mauriene Gonçalves Moura Néspolo Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Apelante: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB: 274876/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Acórdão - Apelação Cível nº 0832741-52.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mauriene Gonçalves Moura Néspolo Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Apelante: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB: 274876/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Acórdão - Apelação Cível nº 0832741-52.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mauriene Gonçalves Moura Néspolo Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Apelante: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB: 274876/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0832741-52.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mauriene Gonçalves Moura Néspolo Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Apelante: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB: 274876/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo Acórdão - Apelação Cível nº 0832741-52.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mauriene Gonçalves Moura Néspolo Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Apelante: Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo Advogado: James Alves Colman (OAB: 24634/MS) Apelado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB: 274876/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo Acórdão - Apelação Cível nº 0832741-52.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 08:58

Prazo em Curso

18/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2024, 20:45

Prazo em Curso

22/03/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

20/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2024, 22:15

Prazo em Curso

20/02/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024, 19:18

Registro de Sentença

29/01/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:01

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:04

Prazo em Curso

21/11/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

10/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2023, 15:21

Prazo em Curso

01/11/2023, 04:16

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:56

Emissão da Relação

30/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:03

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

14/09/2023, 19:03

Registro de Sentença

14/09/2023, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:48

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:28

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

25/05/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 18:38

Despacho Saneador

19/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:25

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 22:45

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:41

Emissão da Relação

23/01/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 18:26

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:22

Redistribuição de Processo - Saída

05/03/2022, 10:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/03/2022, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:12

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:42

Emissão da Relação

22/02/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão

11/11/2021, 08:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 20:00

Prazo em Curso

15/10/2021, 09:17

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

07/10/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:09

Conclusos para decisão

22/07/2021, 08:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 15:06

Prazo em Curso

05/07/2021, 19:32

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:40

Emissão da Relação

23/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2021, 16:50

Prazo em Curso

07/06/2021, 23:57

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.

27/05/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 07:54

Emissão da Relação

26/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2021, 19:10

Prazo em Curso

06/05/2021, 16:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/05/2021, 16:18

Juntada de Informações

03/05/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:38

Prazo em Curso

09/03/2021, 20:18

Expedição em análise para assinatura

06/03/2021, 00:49

Expedição de Carta.

06/03/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 07:32

Prazo em Curso

01/02/2021, 15:49

Expedição de Carta.

01/02/2021, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:51

Emissão da Relação

29/01/2021, 15:59

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2021 04:00:00, 16ª Vara Cível.

29/01/2021, 15:11

Autos preparados para expedição

19/01/2021, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2020, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 18:22

Conclusos para despacho

05/10/2020, 11:08

Informação do Sistema

02/10/2020, 21:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2020, 21:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/10/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 16:01

Despacho

•21/02/2022, 18:25

Despacho

•01/11/2022, 18:26

Interlocutória

•19/05/2023, 18:38

Sentença

•14/09/2023, 19:03

Sentença

•29/01/2024, 19:18

Despacho

•02/10/2024, 19:11

Interlocutória

•26/03/2025, 14:05

Sentença

•24/10/2025, 16:04