Procedimento Comum Cível 0851703-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 26.960,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Luiza Vaz de Oliveira Barreto - Nos termos do art. 106 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça este TJMS, "Os pedidos de cumprimento provisório de sentença e os de liquidação de sentença, provisória ou definitiva, serão distribuídos pelo interessado por dependência ao processo de conhecimento". Assim, determino o desentranhamento das peças de fls. 226/227 e f. 257. No mais, diante da certificação de trânsito em julgado da fase de conhecimento (f. 220), arquive-se o feito com as anotações de estilo. Intimação - ADV: Alisson Martins Cogo (OAB 26033/MS) Processo 0851703-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:14

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:49

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Luiza Vaz de Oliveira Barreto - Nos termos do art. 106 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça este TJMS, "Os pedidos de cumprimento provisório de sentença e os de liquidação de sentença, provisória ou definitiva, serão distribuídos pelo interessado por dependência ao processo de conhecimento". Assim, determino o desentranhamento das peças de fls. 226/227 e f. 257. No mais, diante da certificação de trânsito em julgado da fase de conhecimento (f. 220), arquive-se o feito com as anotações de estilo. Intimação - ADV: Alisson Martins Cogo (OAB 26033/MS) Processo 0851703-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/09/2024, 10:05

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:26

Decisão ou Despacho

17/09/2024, 18:26

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:53

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:14

Processo Reativado

23/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:01

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:39

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:45

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

14/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Maria Luiza Vaz de Oliveira Barreto Advogado: Alisson Martins Cogo (OAB: 26033/MS) EMENTA - APELAÇÃO - Acórdão - Apelação Cível nº 0851703-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Maria Luiza Vaz de Oliveira Barreto Advogado: Alisson Martins Cogo (OAB: 26033/MS) EMENTA - APELAÇÃO - Acórdão - Apelação Cível nº 0851703-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Maria Luiza Vaz de Oliveira Barreto Advogado: Alisson Martins Cogo (OAB: 26033/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0851703-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Maria Luiza Vaz de Oliveira Barreto Advogado: Alisson Martins Cogo (OAB: 26033/MS) Realizada Distribuiç Acórdão - Apelação Cível nº 0851703-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Maria Luiza Vaz de Oliveira Barreto Advogado: Alisson Martins Cogo (OAB: 26033/MS) Realizada Distribuiç Acórdão - Apelação Cível nº 0851703-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/04/2024, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/04/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:25

Recebidos os autos

27/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2024, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:23

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/08/2023, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:07

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2023, 15:40

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:44

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2023.

23/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:52

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:34

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:41

Expedição de Carta.

02/02/2023, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:23

Recebidos os autos

26/01/2023, 14:22

Determinada Requisição de Informações

26/01/2023, 14:22

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:44

INCONSISTENTE

21/11/2022, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 16:50

Despacho

•11/05/2023, 14:34

Sentença

•27/06/2023, 13:44

Sentença

•16/10/2023, 16:38

Interlocutória

•17/09/2024, 18:26