Cumprimento de sentença 0802171-35.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.502,68

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:36

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 16:36

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MT) Processo 0802171-35.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Lauren Sthefany Andrade Silva - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará, sob pena de extinção e arquivamento: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:36

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 16:36

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/12/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MT) Processo 0802171-35.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Lauren Sthefany Andrade Silva - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará, sob pena de extinção e arquivamento: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MT) Processo 0802171-35.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:39

INCONSISTENTE

18/11/2024, 14:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/11/2024, 14:39

Recebidos os autos

15/11/2024, 17:12

Determinada Requisição de Informações

15/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:24

Processo Reativado

12/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2024, 22:31

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:14

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MT) Processo 0802171-35.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lauren Sthefany Andrade Silva - Reqdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue transcrito [...] Dispositivo. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, e nos termos da Lei n.º 9.099/95

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:12

Homologada a Transação

06/09/2024, 14:12

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/06/2024, 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/07/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0802171-35.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lauren Sthefany Andrade Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

08/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:02

Expedição de Carta.

06/05/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0802171-35.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lauren Sthefany Andrade Silva - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

25/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:50

INCONSISTENTE

24/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:31

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 10:20

Documentos

Sentença (Outras)

•06/09/2024, 14:12

Sentença

•06/09/2024, 14:12

Despacho

•15/11/2024, 17:12

Sentença

•06/12/2024, 16:21