Cumprimento de sentença 0802177-42.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.680,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS) Processo 0802177-42.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Alexandra Oshiro - Reqdo: TAM Linhas Aéreas, DECOLAR.COM LTDA. - Vistos etc. Ante o pagamento efetuado e a concordância da exequente, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência dos valores depositados nestes autos em favor da parte autora, conforme dados bancários de f. 320. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:32

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/02/2025, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 14:13

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS) Processo 0802177-42.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Alexandra Oshiro - Reqdo: TAM Linhas Aéreas, DECOLAR.COM LTDA. - Vistos etc. Ante o pagamento efetuado e a concordância da exequente, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência dos valores depositados nestes autos em favor da parte autora, conforme dados bancários de f. 320. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:32

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/02/2025, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 16:06

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0802177-42.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: TAM Linhas Aéreas, DECOLAR.COM LTDA. - Intime-se as partes executadas DECOLAR.COM Ltda. e TAM Linhas Aéreas Ltda., através de seus advogados, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Ficam as partes executadas advertidas de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 18:14

Evolução da Classe Processual

10/01/2025, 18:12

Recebidos os autos

10/01/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 14:36

Processo Reativado

17/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 07:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS) Processo 0802177-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandra Oshiro - Reqdo: TAM Linhas Aéreas, DECOLAR.COM LTDA. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o pedido de indenização por danos materiais, nos termos do art. 485, VI, do CPC, rejeitadas as demais preliminares. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Alexandra Oshiro em face de Decolar.com LTDA e TAM Linhas Aéreas S.A, para: Condenar as requeridas, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M a partir da prolação da presente sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz Togado. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 15:01

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:09

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 19:09

Homologada a Transação

06/11/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos para destino.

19/07/2024, 18:29

Decorrido prazo de parte

16/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 21:45

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 21:44

de Instrução e Julgamento

08/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 07:00

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 09:01

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:28

de Conciliação

12/06/2024, 15:27

de Instrução e Julgamento

12/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

12/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:56

Juntada de tipo de documento

17/05/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802177-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandra Oshiro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

07/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:47

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:32

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 17:10

de Instrução e Julgamento

03/05/2024, 17:04

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 02:21

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802177-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandra Oshiro - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

25/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:26

Distribuído por tipo

23/04/2024, 13:50

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:32

Sentença

•06/11/2024, 19:09

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 15:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/12/2024, 14:36

Despacho

•10/01/2025, 17:13

Sentença

•04/02/2025, 16:14