Procedimento Comum Cível 0804888-81.2019.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804888-81.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Thainara de Melo Fernandes - Réu: Rafael Moreira Vaz - A audiência designada anteriormente foi cancelada em razão da Portaria juntada à fl. 210. Sendo assim, estando o feito pronto para audiência de instrução e julgamento, Intimação - ADV: ALEX BONTEMPI ALENCAR CAMPOS (OAB 17798/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804888-81.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - designo audiência para o dia 29/01/2025, às 14h30min, devendo as partes serem intimadas para comparecimento, por intermédio de seu(s) advogado(s)/procurador(es). O ato será realizado, observando as seguintes determinações: I) A testemunha indicada pela parte à fl. 185 deverá ser intimada conforme determinado na decisão anterior. II) A audiência será realizada de FORMA PRESENCIAL, dados os constantes problemas com conexão de internet, que tem tornado as audiências lentas e cansativas para todos os presentes, além de atrasar a pauta e tomar tempo útil (desvio produtivo) que poderia ser utilizado nas demais atividades jurisdicionais e profissionais de todos. Fica autorizada, de maneira excepcional a participação dos advogados, partes ou testemunhas por videoconferência, desde que residam, comprovadamente, em outra comarca e façam constar tal informação nos autos até antes da realização do ato (mediante comprovação) e apresentem com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência o número de telefone celular para eventuais contatos e cópia do documento de identidade, nos termos do art. 3º, §1º da PORTARIA Nº 2.805/2023; III) Para participação no ato virtual deverá a parte ou testemunha ingressar na Sala de Espera dessa Vara em link obtido no site do Tribunal de Justiça, via aplicativo Teams. (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu) com antecedência mínima de 15 minutos. IV) Outrossim, considerando a recomendação contido no Ofício-Circular n° 126.664.075.0269/2021 a oitiva das testemunhas no escritório da(o) advogada(o) da parte só será permitida com a CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, de modo que as partes ficam, desde logo intimadas para manifestar sobre eventual concordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, para evitar redesignações de última hora. V) Conforme determinado, a parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer e prestar seu depoimento, sob pena de confissão (art. 385, §1º, do NCPC). VI) Por fim, atente-se o cartório, também, quanto à determinação do art. 137 e seu parágrafo único do Código de Normas, segundo o qual o escrivão ou diretor de cartório ou o servidor designado deverá examinar os processos dez dias antes das datas designadas para audiências, visando verificar se foram cumpridas todas as intimações e as requisições das partes e/ou testemunhas. Havendo irregularidades ou omissão, fará imediata comunicação ao responsável, para adoção das medidas necessárias. Não tendo sido encontrada qualquer das testemunhas arroladas, dar-se-á vista à parte interessada, se houver tempo hábil, independentemente de despacho.

29/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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