Embargos de Declaração Cível 2000105-85.2019.8.12.0900 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
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Partes do Processo
FRANCISCO DOS SANTOS
CPF
249.***.***-49
Mostrar
Autor
PAULO ERNESTO VALLI
CPF
511.***.***-10
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/01/2025, 13:43
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 13:43
FRIGORIFICO PERI LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-10
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 12:54
Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2025, 12:25
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 11:06
Recebidos os autos
19/11/2024, 07:38
Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024, 07:38
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 18:08
Recebidos os autos
04/11/2024, 18:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/11/2024, 18:08
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Arquivado Definitivamente
29/01/2025, 13:43
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 13:43
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 12:54
Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2025, 12:25
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 11:06
Recebidos os autos
19/11/2024, 07:38
Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024, 07:38
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 18:08
Recebidos os autos
04/11/2024, 18:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/11/2024, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 18:08
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 22:00
INCONSISTENTE
01/11/2024, 15:27
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 15:26
Juntada de Certidão
01/11/2024, 15:26
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024, 15:26
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 09:47
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 18:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/10/2024, 18:58
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 11:01
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/10/2024, 10:49
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024, 01:02
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 01:02
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 01:21
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 01:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2024, 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024, 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 11:32
Conclusos para decisão
26/07/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 11:27
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 11:27
Documentos
Acórdão
•
30/10/2024, 18:58