Apelação Cível 0800721-47.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ANA LUIZA SANTOS MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

HENRI DHOUGLAS RAMALHO

OAB/MS 25169·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:46

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:34

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:46

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/05/2020, 15:35

Acórdão

•06/06/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:31

Baixa Definitiva

28/02/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:49

Registrado para #{motivos_de_registro}

20/06/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

19/06/2022, 00:56

Recebidos os autos

13/06/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 08:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/06/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2022, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2022, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/06/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 09:31

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:23

Distribuído por prevenção

01/06/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2022, 20:31

Acórdão

•28/02/2023, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2023, 10:35