Cumprimento de sentença 0801973-72.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.184,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

ODAIR FELIPE ELSENBACH

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Reu

ANA PAULA ARCE ZIMMER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VIVIANE GALVÃO HERNANDES

OAB/MS 26694·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

FRANCISCO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

25/08/2024, 02:38

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:08

Realizado cálculo de custas

26/06/2024, 07:10

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 08:02

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 06:32

Realizado cálculo de custas

18/05/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 16:29

Todas as movimentações(182)

Realizado cálculo de custas

25/08/2024, 02:38

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:08

Realizado cálculo de custas

26/06/2024, 07:10

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 19:00

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 10:01

Despacho

•11/04/2022, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 08:02

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 06:32

Realizado cálculo de custas

18/05/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:03

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Decolar.com Ltda, TAM Linhas Aéreas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: TAM Linhas Aéreas, R$ 919,98 - Decolar.com Ltda, R$ 919,98 Devedores - ADV: Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0801973-72.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

26/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

25/04/2024, 07:36

Realizado cálculo de custas

25/04/2024, 07:34

Realizado cálculo de custas

25/04/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:34

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 07:26

Recebidos os autos

19/04/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 17:40

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:55

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:10

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:20

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 06:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/10/2023, 15:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/10/2023, 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

21/09/2023, 11:29

Recebidos os autos.

21/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:13

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 18:48

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:32

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 03:20:00, 4ª Vara Cível.

31/07/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 09:57

Recebidos os autos

30/07/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 07:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2023.

29/04/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:04

Recebidos os autos

29/03/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 07:47

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:04

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 07:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2022, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 08:11

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:38

Expedição de Carta.

07/10/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:42

INCONSISTENTE

07/10/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:35

Recebidos os autos

26/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2022.

07/09/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/08/2022, 14:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/08/2022, 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

20/06/2022, 16:04

Recebidos os autos.

20/06/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:47

Expedição de Carta.

08/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2022 02:20:00, 4ª Vara Cível.

11/05/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:47

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:23

Determinada Requisição de Informações

11/04/2022, 15:23

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:45

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:34

Recebidos os autos

21/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 20:20

Despacho

•26/09/2022, 15:39

Despacho

•02/02/2023, 15:49

Interlocutória

•29/03/2023, 14:13

Despacho

•30/07/2023, 09:57

Despacho

•15/08/2023, 17:00

Interlocutória

•14/09/2023, 18:49

Sentença

•27/10/2023, 15:20

Sentença

•14/03/2024, 17:00

Sentença

•19/04/2024, 18:28