Recurso Especial 1406414-82.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJ

CNPJ

Autor

ACYR DAVILA

CPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM SISERM

CNPJ

Reu

JOSE POLIDORO ROSA CABRAL

CPF

Reu

JOAO JAMIL ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13254·CPF·Representa: Autor

RENATO FARIAS DE SOUZA

OAB/MS 13250·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA

OAB/MS 13398·CPF·Representa: Autor

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA

OAB/MS 23508·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJ

CNPJ

Autor

ACYR DAVILA

CPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM SISERM

CNPJ

Reu

JOSE POLIDORO ROSA CABRAL

CPF

Reu

JOAO JAMIL ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

CREUZA PINTO CORREA

CPF

Reu

MARIA JOSE DE QUEIROZ

CPF

Reu

FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ARMINDA ROMEIRO

CPF

Reu

MARIA CEDINIRA ARCE DOS SANTOS

CPF

Reu

ZENI TEREZINHA SCHERER

CPF

Reu

RAMONA ELY CORREA LOPES SACKMANN

CPF

Reu

SALVADORA ZARZA RIBAS

CPF

Reu

AUREA RIBEIRO FERNANDES

CPF

Reu

CARMEM CECILIA TORRES

CPF

Reu

GEIZA RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

EVANILDA FERNANDES RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA ALCINDA PANA

CPF

Reu

NEILA MARA COSTA FLORES

CPF

Reu

ROSIDELMA FERREIRA VARGAS

CPF

Reu

CELIA BATISTA PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA LUCIA GIMENES

CPF

Reu

SANDRA LUIZA DA SILVA

CPF

Reu

MARILENE AVALO DE SOUZA

CPF

Reu

ELORI NILCEIA BEARARI

CPF

Reu

SONIA LUIZA DA SILVA SHIWA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA DE SOUZA

CPF

Reu

RIVELINO GALASSI DA SILVA

CPF

Reu

LUZIA NUNES ROCHA

CPF

Reu

DACIRLEY MARIA DIAS BENITES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES SILVA DAVILA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA SALES NEVES

CPF

Reu

MARCIA APARECIDA NEVES

CPF

Reu

LINDOMAR VIEIRO TAVARES

CPF

Reu

RAMONA ROLAO DE SOUZA

CPF

Reu

LUCIMEIRE BEARARI

CPF

Reu

WANDA CORREA GOMES RORATO

CPF

Reu

LEONICE APARECIDA COSTA SILVA

CPF

Reu

ROSALIA CARDOZO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALBERTO SANTANA

OAB/MS 13254·CPF·Representa: Autor

RENATO FARIAS DE SOUZA

OAB/MS 13250·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA

OAB/MS 13398·CPF·Representa: Autor

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA

OAB/MS 23508·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA

OAB/MS 5425·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS

OAB/MS 8366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:13

Expedição de Ofício nº 000037/2026-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão, reenviado, via malote digital, código de rastreabilidade 30020262733221

11/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29733/2026

16/01/2026, 15:11

Protocolizada Petição 29733/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:38

Expedição de Ofício nº 000037/2026-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020262716695

14/01/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 19:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE JARDIM-MS e provido

13/01/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 18:46

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/01/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/01/2025, 15:35

Documentos

-

•10/01/2025, 15:34

-

•10/01/2025, 15:34

-

•10/01/2025, 15:34

-

•10/01/2025, 15:34

-

•10/01/2025, 15:35

-

•10/01/2025, 15:34

-

•10/01/2025, 15:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/01/2025, 15:35

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 19:30

Ofício

•14/01/2026, 08:08