Execução Fiscal 0800108-87.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.436,87

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

FáBIO MAURER FRANTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ANA CLÁUDIA MELLO VASCONCELOS

OAB/MS 13780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

04/02/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:21

Documento Digitalizado

16/02/2023, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/02/2023, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

15/02/2023, 07:02

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2023, 09:50

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 17:13

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Ana Cláudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS) Processo 0800108-87.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Fábio Maurer Frantz - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fábio Maurer Frantz, R$ 849,60

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Ana Cláudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS) Processo 0800108-87.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Fábio Maurer Frantz - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fábio Maurer Frantz, R$ 849,60

31/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 12:46

Todas as movimentações(272)

Juntada de Ofício

04/02/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 12:21

Documento Digitalizado

16/02/2023, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/02/2023, 07:02

Documentos

Despacho

•25/01/2017, 15:51

Despacho

•21/08/2017, 15:10

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legal

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Cobrança exaurida no GECOF

15/02/2023, 07:02

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2023, 09:50

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 17:13

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Ana Cláudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS) Processo 0800108-87.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Fábio Maurer Frantz - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fábio Maurer Frantz, R$ 849,60

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Ana Cláudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS) Processo 0800108-87.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Fábio Maurer Frantz - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fábio Maurer Frantz, R$ 849,60

31/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 12:46

Realizado cálculo de custas

30/01/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2023, 12:45

Transitado em Julgado em data

30/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:13

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 21:00

Emissão da Relação

25/10/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2022, 13:34

Registro de Sentença

19/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/09/2022, 18:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 12:12

Suspenso em Cartório

30/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.

30/04/2021, 14:37

Processo Desarquivado

30/04/2021, 13:10

Suspenso em Cartório

27/01/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:01

Suspenso em Cartório

22/09/2020, 13:41

Processo Desarquivado

22/09/2020, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 13:03

Suspenso em Cartório

30/06/2020, 17:02

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 07:28

Emissão da Relação

30/04/2020, 18:03

Suspenso em Cartório

30/04/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 10:00

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 17:06

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/04/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2020, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2020, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 10:52

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/03/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:04

Prazo em Curso

27/02/2020, 16:26

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:28

Emissão da Relação

19/02/2020, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/02/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 13:56

Prazo em Curso

16/12/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 15:55

Juntada de Mandado

16/12/2019, 15:54

Juntada de NULL

16/12/2019, 15:54

Prazo em Curso

02/12/2019, 13:35

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 17:59

Expedição em análise para assinatura

29/11/2019, 17:31

Juntada de Ofício

29/11/2019, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2019, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2019, 00:01

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:37

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2019, 18:20

Juntada de Ofício

16/10/2019, 13:01

Prazo em Curso

30/08/2019, 16:09

Documento Digitalizado

30/08/2019, 15:23

Expedição de Ofício.

11/08/2019, 00:33

Expedição em análise para assinatura

09/08/2019, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2019, 17:35

Expedição em análise para assinatura

09/08/2019, 16:48

Expedição em análise para assinatura

09/08/2019, 16:48

Autos preparados para expedição

09/08/2019, 13:13

Expedição em análise para assinatura

07/08/2019, 16:57

Expedição em análise para assinatura

07/08/2019, 16:57

Autos preparados para expedição

02/08/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 09:32

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/08/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 10:40

Documento Digitalizado

19/07/2019, 15:17

Juntada de Ofício

19/07/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/07/2019, 17:44

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2019, 07:28

Emissão da Relação

26/06/2019, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/06/2019, 08:59

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 21:02

Prazo em Curso

28/05/2019, 18:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 02:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 07:27

Emissão da Relação

23/05/2019, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:44

Conclusos para decisão

24/09/2018, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/09/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/09/2018, 14:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/09/2018, 12:04

Autos preparados para expedição

10/08/2018, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2018, 12:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/08/2018, 12:54

Autos preparados para expedição

06/08/2018, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 18:19

Conclusos para despacho

19/07/2018, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2018, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/07/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/07/2018, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2018.

10/07/2018, 13:48

Prazo em Curso

05/06/2018, 18:23

Juntada de Mandado

05/06/2018, 18:19

Juntada de NULL

05/06/2018, 18:18

Prazo em Curso

11/05/2018, 14:47

Prazo em Curso

11/05/2018, 14:34

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 18:22

Expedição em análise para assinatura

10/05/2018, 13:47

Autos preparados para expedição

07/05/2018, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 14:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2018, 08:22

Conclusos para despacho

19/02/2018, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2018, 07:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2018, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2018.

01/02/2018, 16:33

Prazo em Curso

13/11/2017, 16:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.

13/11/2017, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2017, 13:09

Emissão da Relação

09/11/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 16:23

Expedição em análise para assinatura

08/11/2017, 15:09

Expedição em análise para assinatura

08/11/2017, 15:09

Autos preparados para expedição

08/11/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 14:17

Prazo em Curso

10/10/2017, 16:37

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2017, 13:45

Emissão da Relação

06/10/2017, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 17:48

Proferida decisão interlocutória

05/10/2017, 17:48

Conclusos para decisão

06/09/2017, 17:29

Conclusos para despacho

24/08/2017, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2017, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 15:10

Conclusos para despacho

17/08/2017, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/08/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 13:01

Documento Digitalizado

16/08/2017, 16:03

Juntada de Mandado

16/08/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2017, 13:55

Juntada de NULL

11/08/2017, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 18:34

Prazo em Curso

06/07/2017, 12:28

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 18:06

Expedição em análise para assinatura

05/07/2017, 17:06

Autos preparados para expedição

03/07/2017, 17:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/06/2017, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/06/2017, 07:32

Prazo em Curso

20/06/2017, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/06/2017, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/05/2017, 14:25

Expedição de Carta.

24/05/2017, 14:19

Expedição em análise para assinatura

22/05/2017, 15:33

Expedição em análise para assinatura

22/05/2017, 15:33

Autos preparados para expedição

22/05/2017, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2017, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/05/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

20/04/2017, 14:47

Expedição de Carta.

20/04/2017, 14:41

Expedição em análise para assinatura

19/04/2017, 12:53

Expedição em análise para assinatura

19/04/2017, 12:53

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/04/2017, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/03/2017, 14:23

Expedição de Carta.

16/03/2017, 13:57

Expedição em análise para assinatura

15/03/2017, 13:08

Expedição em análise para assinatura

15/03/2017, 13:08

Autos preparados para expedição

14/03/2017, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/03/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2017, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2017, 00:00

Prazo em Curso

13/02/2017, 12:15

Expedição de Carta.

10/02/2017, 18:13

Expedição em análise para assinatura

09/02/2017, 17:44

Expedição em análise para assinatura

09/02/2017, 17:44

Autos preparados para expedição

09/02/2017, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/02/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/02/2017, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2017, 15:51

Despacho de recebimento da inicial

24/01/2017, 17:55

Conclusos para decisão

23/01/2017, 16:25

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 15:18

Interlocutória

•05/10/2017, 17:48

Despacho

•07/05/2018, 17:50

Despacho

•03/08/2018, 18:19

Despacho

•17/05/2019, 17:24

Interlocutória

•26/06/2019, 08:59

Despacho

•02/08/2019, 09:33

Despacho

•04/11/2019, 17:37

Despacho

•31/03/2020, 10:52

Despacho

•30/04/2020, 10:00

Despacho

•08/06/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:19

Sentença

•19/10/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:13