Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804351-16.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 32.020,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:38

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 06:53

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 08:31

Recebidos os autos

10/01/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:00

Homologada a Transação

10/01/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:37

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 16:40

Juntada de tipo de documento

05/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 17:17

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:38

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 06:53

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 15:37

Sentença

•22/02/2024, 15:13

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 08:31

Recebidos os autos

10/01/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:00

Homologada a Transação

10/01/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:37

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 16:40

Juntada de tipo de documento

05/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

19/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de tipo

19/10/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvio Alves Cavalcante da Silva - Réu: Banco C6 S.A. - Intimação - ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS), Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB 9334/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804351-16.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Sobre petição de f. 210/211 e documentos que a acompanham, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. I.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 21:01

Juntada de tipo de documento

25/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 11:20

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de tipo

13/09/2024, 14:29

Juntada de tipo de documento

05/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 13:32

Realizado cálculo de custas

13/08/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

13/08/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

07/08/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco C6 S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco C6 S.A., R$ 1.840,50 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804351-16.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 15:44

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 15:08

Recebidos os autos

27/06/2024, 12:36

Recebidos os autos

27/06/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Paygo Administradora de Meios de Pagamentos Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Silvio Alves Cavalcante da Silva Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Advogado: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB: 9334/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO D Acórdão - Apelação Cível nº 0804351-16.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Paygo Administradora de Meios de Pagamentos Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Silvio Alves Cavalcante da Silva Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Advogado: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB: 9334/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804351-16.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Paygo Administradora de Meios de Pagamentos Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Silvio Alves Cavalcante da Silva Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Advogado: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB: 9334/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804351-16.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Paygo Administradora de Meios de Pagamentos Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Silvio Alves Cavalcante da Silva Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Advogado: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB: 9334/MS) Apelação Cível nº 0804351-16.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Paygo Administradora de Meios de Pagamentos Ltda. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Silvio Alves Cavalcante da Silva Advogado: Carlos Rafael Silva (OAB: 6265/MS) Advogado: Christiano Francisco da Silva Vitagliano (OAB: 9334/MS) Realizada Distribuição do proces Acórdão - Apelação Cível nº 0804351-16.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

26/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:26

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:13

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de tipo

08/12/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 20:29

Juntada de tipo de documento

09/10/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:49

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:37

Determinada Requisição de Informações

23/08/2023, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:03

Distribuído por tipo

15/08/2023, 15:40

Despacho

•17/09/2024, 14:42

Sentença

•10/01/2025, 11:00