Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829436-26.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 172.886,92

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 17:12

Juntada de Ofício

07/05/2026, 17:12

Informação do Sistema

27/04/2026, 15:08

Prazo em Curso

22/04/2026, 16:51

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:50

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 14:49

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:39

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:57

Documento Digitalizado

11/02/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:55

Todas as movimentações(176)

Prazo em Curso

07/05/2026, 17:12

Juntada de Ofício

07/05/2026, 17:12

Informação do Sistema

27/04/2026, 15:08

Prazo em Curso

22/04/2026, 16:51

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:50

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 08:34

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 14:49

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:39

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:57

Documento Digitalizado

11/02/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:14

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:44

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:54

Prazo em Curso

29/10/2025, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2025, 18:21

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:14

Emissão da Relação

29/08/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 17:42

Proferida decisão interlocutória

22/07/2025, 17:42

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:02

Prazo em Curso

20/05/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

15/05/2025, 21:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2025, 10:59

Prazo em Curso

24/04/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:35

Emissão da Relação

14/04/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 17:31

Acolhimento

14/02/2025, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 00:28

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:22

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:26

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Paulo Grotti (OAB 4412/MS) Processo 0829436-26.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Eireli - Intimação do exequente, para, caso queira, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:33

Emissão da Relação

07/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2024, 16:08

Evolução da Classe Processual

26/09/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

29/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:44

Informação do Sistema

25/07/2024, 16:20

Apensado ao processo numero do processo

25/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2024, 16:05

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:34

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Eireli - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Sergio Paulo Grotti (OAB 4412/MS) Processo 0829436-26.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:26

Emissão da Relação

15/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2024, 08:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/07/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelante: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Eireli Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Apelada: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Eireli Advo Acórdão - Apelação Cível nº 0829436-26.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelante: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Eireli Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias Cesar Kesrouani Júnior (OAB: 18893B/MS) Apelada: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Eireli Advo Acórdão - Apelação Cível nº 0829436-26.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelante: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Eireli Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Apelada: Parceria Comercio de Carnes e Logistica Eireli Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Apelado: Agênci Acórdão - Apelação Cível nº 0829436-26.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 10:23

Prazo em Curso

18/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2024, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:30

Juntada de Petição de Contra-razões

27/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:42

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:39

Emissão da Relação

04/12/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 15:42

Registro de Sentença

30/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:27

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 00:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:58

Emissão da Relação

20/01/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2022, 18:44

Registro de Sentença

12/12/2022, 18:44

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2022.

23/05/2022, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:40

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:50

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 08:27

Emissão da Relação

08/12/2021, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:06

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:22

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2021, 06:50

Prazo em Curso

27/10/2021, 12:48

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

25/10/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:20

Prazo em Curso

14/09/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:53

Expedição de Carta.

13/09/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 16:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2021, 07:03

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2021, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

01/09/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:46

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 11:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/08/2021, 07:02

Informação do Sistema

27/08/2021, 19:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2021, 19:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2021, 18:35

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 18:35

Despacho

•02/12/2021, 17:06

Sentença

•12/12/2022, 18:44

Sentença

•30/10/2023, 15:42

Despacho

•15/08/2024, 17:20

Interlocutória

•14/02/2025, 17:31

Interlocutória

•22/07/2025, 17:42