Apelação / Remessa Necessária 0801758-14.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.765,35

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

MELISE DUTRA ROMANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2024, 01:41

Recebidos os autos

07/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 22:05

INCONSISTENTE

30/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 03:18

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2024, 01:41

Recebidos os autos

07/05/2024, 01:01

Documentos

Acórdão

•26/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 22:05

INCONSISTENTE

30/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/04/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2024, 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/04/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:13

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 13:23