Cumprimento de sentença 0803419-28.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.167,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:42

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

26/11/2025, 18:21

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 18:19

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:17

Documentos

Interlocutória

•09/07/2023, 12:35

Sentença

•19/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:42

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

26/11/2025, 18:21

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2025, 18:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/11/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 22:30

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

16/10/2025, 18:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2025, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/10/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/09/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelação Cível nº 0803419-28.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Inicialmente, esclareço que, em detida análise dos autos, verifico que as contrarrazões juntadas as fls. 303/308 e 309/316 referem-se ao Recurso Especial (sequencial nº 5000), razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 320 proferido por equívoco. Em relação ao pedido de liquidação de sentença formulado as fl. 302 e 318 pela apelada Clube Blue Ltda, tenho que não há competência desta Vice-Presidência para apreciação de tal pedido, pois cabe ao Juízo de Primeira Instância. Com efeito, a competência desta Vice-Presidência para o processamento de eventual cumprimento de sentença limita-se à execução dos acórdãos de competência originária deste Tribunal, conforme preveem os citados art. 135, V, do Regimento Interno, e o art. 516, I, do CPC. Ademais, ressalto que, caso seja de interesse da apelada, o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, poderá ser promovido perante o juízo de origem, competente para análise e julgamento do pedido. Ante o exposto, não conheço do pedido de fls. 302 e 318. No mais, aguarde-se o julgamento do sequencial nº 5001). Às providências. Intimem-se.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelação Cível nº 0803419-28.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte contrária para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as preliminares de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade (fls. 309/316). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0803419-28.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

13/10/2024, 10:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Real Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803419-28.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao r Agravo em Recurso Especial nº 0803419-28.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) IV. POSTO ISSO, com fund Recurso Especial nº 0803419-28.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição d Acórdão - Recurso Especial nº 0803419-28.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para aprese Recurso Especial nº 0803419-28.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco Acórdão - Apelação Cível nº 0803419-28.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Rena Apelação Cível nº 0803419-28.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Rena Apelação Cível nº 0803419-28.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advog Apelação Cível nº 0803419-28.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Luiz Osaki Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advog Acórdão - Apelação Cível nº 0803419-28.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2024, 13:02

Prazo em Curso

23/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2024, 14:19

Prazo em Curso

01/03/2024, 06:03

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2024, 17:25

Emissão da Relação

28/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:49

Prazo em Curso

02/02/2024, 06:04

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

31/01/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:31

Registro de Sentença

19/01/2024, 16:31

Julgado procedente o pedido

19/01/2024, 16:31

Conclusos para despacho

16/10/2023, 07:17

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2023, 18:46

Prazo em Curso

22/09/2023, 06:11

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

21/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 14:21

Prazo em Curso

06/09/2023, 07:13

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2023, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:19

Prazo em Curso

23/08/2023, 14:20

Expedição de Carta.

23/08/2023, 14:11

Expedição de Carta.

23/08/2023, 14:11

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 09:43

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 06:06

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/07/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2023, 12:35

Tutela Provisória

09/07/2023, 12:35

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 18:26

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2025, 12:31

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2025, 12:32

Despacho

•19/11/2025, 13:58

Despacho

•13/03/2026, 10:07