Execução Fiscal 0201477-91.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 4.074,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 20:48

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jeronimo Albino Pereira - réu-revel, A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Procurador do Município Processo 0201477-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jeronimo Albino Pereira - Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2025, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2025, 10:21

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 20:48

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jeronimo Albino Pereira - réu-revel, A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Procurador do Município Processo 0201477-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jeronimo Albino Pereira - Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2025, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2025, 10:21

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 22:48

Registro de Sentença

08/01/2025, 22:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:04

Conclusos para despacho

18/09/2024, 20:12

Juntada de Ofício

18/09/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 01:31

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:20

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 07:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2024, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2024, 16:37

Informação do Sistema

04/06/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS Processo 0201477-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Vistos. I. Mirian da Silva Pereira e Miriã da Silva Pereira manejaram exceção de pré-executividade às f. 34 e ss, aduzindo serem possuidoras do imóvel gerador dos tributos executados, desde o ano de 1988, razão pela qual entende estar legitimada a discorrer sobre a existência de prescrição intercorrente no presente feito. Intimado o credor não se manifestou. Decido. As petic

26/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2024, 11:08

Emissão da Relação

24/04/2024, 11:06

Juntada de Informações

24/04/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 09:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2020, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2020.

06/05/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:01

Conclusos para decisão

28/11/2017, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

27/11/2017, 18:30

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 16:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/09/2017, 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 18:23

Processo Desarquivado

30/03/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 16:00

Arquivado Provisoriamente

29/03/2017, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2017.

27/03/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 17:29

HP/Baixa da parte

01/02/2017, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:39

Conclusos para despacho

22/02/2016, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2016, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/11/2015, 08:38

Documento Digitalizado

09/11/2015, 08:38

Juntada de Mandado

09/11/2015, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 08:36

Expedição de Mandado.

03/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

21/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Documentos

Despacho

•29/03/2012, 18:49

Despacho

•30/01/2017, 09:46

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 17:29

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 16:16

Despacho

•04/10/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 10:05

Interlocutória

•24/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:35

Sentença

•08/01/2025, 22:48

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:46