Execução Fiscal 0922891-74.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.715.621,39

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSTRUPIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/PR 71092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:13

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 05:07

Documento Digitalizado

13/03/2026, 22:37

Documento Digitalizado

13/03/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:58

Prazo em Curso

13/03/2026, 05:23

Prazo em Curso

13/03/2026, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 15:37

Determinada restrição de veículos

12/03/2026, 15:37

Todas as movimentações(110)

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:17

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 18:19

Interlocutória

•03/04/2024, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:13

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 05:07

Documento Digitalizado

13/03/2026, 22:37

Documento Digitalizado

13/03/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:58

Prazo em Curso

13/03/2026, 05:23

Prazo em Curso

13/03/2026, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 15:37

Determinada restrição de veículos

12/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

27/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 21:32

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:43

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:52

Prazo em Curso

29/01/2026, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:05

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 11:02

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:26

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:26

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 15:09

Prazo em Curso

25/07/2025, 07:51

Prazo em Curso

25/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 10:45

Emissão da Relação

23/06/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:48

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 07:06

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:31

Prazo em Curso

05/12/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 07:05

Expedição de NULL.

08/11/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 10:27

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2024, 08:38

Juntada de Ofício

19/09/2024, 13:00

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:37

Prazo em Curso

14/08/2024, 16:18

Documento Digitalizado

14/08/2024, 16:17

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 08:21

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 08:21

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 01:04

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construpira Materiais para Construcao Ltda - Em Recuperacao Judicial Processo 0922891-74.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Construpira Materiais para Construcao Ltda - Em Recuperacao Judicial - Considerando que o bloqueio se realizou em valores de empresa em recuperação judicial, proceda-se à transferência e, a seguir, oficie-se ao Juízo da Recuperação informando da penhora. Lavre-se termo de penhora intimando-se o administrador. Int. e cumpra-se.

26/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

25/04/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 17:12

Documento Digitalizado

22/04/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 10:57

Proferida decisão interlocutória

15/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:33

Documento Digitalizado

08/04/2024, 10:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/04/2024, 12:31

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

18/12/2023, 09:51

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:23

Prazo em Curso

11/12/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 07:02

Prazo em Curso

22/11/2023, 14:49

Expedição de Carta.

17/11/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 18:19

Recebida petição inicial

14/11/2023, 18:19

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 07:03

Interlocutória

•15/04/2024, 10:57

Despacho

•02/06/2025, 19:48

Interlocutória

•27/01/2026, 17:05

Interlocutória

•12/03/2026, 15:37