Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801427-42.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 75.623,68

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ANA PAULA DOS SANTOS

CPF

Autor

REGINA GALI TAVARES FLORES

CPF

Autor

NOELI APARECIDA DA SILVA LIMA CONSTANTINO

CPF

Autor

EDNA ALVES ANGELO

CPF

Autor

SANDRA GHIRALDELO MATOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 24943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANA PAULA DOS SANTOS

CPF

Autor

REGINA GALI TAVARES FLORES

CPF

Autor

NOELI APARECIDA DA SILVA LIMA CONSTANTINO

CPF

Autor

EDNA ALVES ANGELO

CPF

Autor

SANDRA GHIRALDELO MATOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:48

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:55

Recebidos os autos

15/12/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:56

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:28

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:48

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:55

Recebidos os autos

15/12/2023, 09:55

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 16:20

Despacho

•04/10/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:56

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 16:28

Conclusos para despacho

01/12/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:45

Recebidos os autos

21/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:59

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:41

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:08

Recebidos os autos

13/09/2023, 09:55

Decisão ou Despacho

13/09/2023, 09:55

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:32

INCONSISTENTE

21/08/2023, 15:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:44

Recebidos os autos

21/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2023.

19/08/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:09

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:03

Decisão ou Despacho

20/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:21

Processo Reativado

16/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2023, 22:40

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.

06/06/2023, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:03

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2023, 19:03

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:28

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sandra Ghiraldelo Matos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargante: Regina Gali Tavares Flores Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargante: Noeli Aparecida da Silva Lima Constantino Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargante: Edna Alves Ângelo Advogada: Gabrielle Mar Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801427-42.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sandra Ghiraldelo Matos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargante: Regina Gali Tavares Flores Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargante: Noeli Aparecida da Silva Lima Constantino Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargante: Edna Alves Ângelo Advogada: Gabrielle Mar Embargos de Declaração Cível nº 0801427-42.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sandra Ghiraldelo Matos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargante: Regina Gali Tavares Flores Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargante: Noeli Aparecida da Silva Lima Constantino Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargante: Edna Alves Ângelo Advogada: Gabrielle Mar Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801427-42.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Sandra Ghiraldelo Matos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Regina Gali Tavares Flores Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: No Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801427-42.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Sandra Ghiraldelo Matos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Regina Gali Tavares Flores Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: No Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801427-42.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 16:46

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:32

Recebidos os autos

27/10/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:34

Julgado procedente o pedido

27/10/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 16:24

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:14

Recebidos os autos

18/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:58

Recebidos os autos

04/10/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:06

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:39

Recebidos os autos

04/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2022, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2022, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:12

Expedição de Carta.

09/08/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 19:39

Recebidos os autos

09/08/2022, 16:20

Determinada Requisição de Informações

09/08/2022, 16:20

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 22:21

INCONSISTENTE

07/08/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

06/08/2022, 21:05

Sentença

•27/10/2022, 18:34

Despacho

•23/05/2023, 07:11

Acórdão

•23/05/2023, 07:11

Interlocutória

•20/06/2023, 18:03

Interlocutória

•13/09/2023, 09:55

Sentença

•24/10/2023, 18:03

Sentença

•04/12/2023, 16:28