Procedimento Comum Cível 0801650-82.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.721,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2024.

11/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:37

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2024, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:37

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2024.

11/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:37

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:33

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 17:20

Interlocutória

•30/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2024, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:37

Recebidos os autos

02/09/2024, 12:45

Recebidos os autos

02/09/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelado: Oldemar Cezario de Souza DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO D Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801650-82.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelado: Oldemar Cezario de Souza DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801650-82.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelado: Oldemar Cezario de Souza DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelação / Remessa Necessária nº 0801650-82.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Vistos, etc. Presentes os pressuposto

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelado: Oldemar Cezario de Souza DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo po Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801650-82.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:17

Recebidos os autos

10/03/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:09

Recebidos os autos

06/12/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:47

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:51

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2023, 12:19

Recebidos os autos

19/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:54

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 07:52

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:02

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:24

Recebidos os autos

22/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2023, 17:31

Recebidos os autos

28/06/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2023, 16:14

Recebidos os autos

09/06/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 08:38

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:29

Recebidos os autos

23/05/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:24

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:18

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2023, 17:41

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:40

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:04

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 08:15

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:09

INCONSISTENTE

27/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2023, 18:54

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:20

Recebidos os autos

23/03/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão

23/03/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2023, 08:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:25

INCONSISTENTE

22/03/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 16:41

Despacho

•09/06/2023, 09:40

Sentença

•19/09/2023, 07:54